Execução Fiscal 1002919-75.2022.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1002919-75.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

01/10/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:16

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:17

Publicação

15/06/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 1011431-53.2022.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, certifico que os presentes autos encontram-se com vista à parte EXEQUENTE para promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Certifico que, em caso de decurso do prazo sem manifestação, os autos serão suspensos nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Goiânia, 27 de maio de 2025 (documento assinado eletronicamente) MARIA MARTA MENDES DA SILVA

28/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:09

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:33

Publicação

25/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002919-75.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, referente a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS. PROCESSO: 1002919-75.2022.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: FLAVIO DOUGLAS PEREIRA, CPF: 043.531.831-41 CDAs nº. 4.073.003731/22-20 Valor da dívida: R$ 1.984,94 Atualizado em: 5/2022 Anápolis/GO, na data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO. Execução Fiscal que tem como exequente a , referente a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS. EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:36

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: FLAVIO DOUGLAS PEREIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.984,94 Endereço(s): QD 33 LT 22, CONDOMINIO SOLAR DA BARRAGEM, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO - CEP: 72921-173 e/ou; RUA NC QD 109 LT 9 CONJ A, PARQUE DA BARRAGEM SETOR 10, AGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, CEP 72925-138. DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA - SEXEC Nº 022 / 2023 JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal DEPRECANTE: Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis - GO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Aguas Lindas de Goiás - GO PROCESSO Nº: 1002919-75.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento ID 1278806246. Expeça-se carta precatória com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, diligencie sobre o cumprimento da carta precatória. Determino que uma via deste despacho sirva como carta precatória a ser encaminhada ao Juízo da Comarca de AGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO devendo ser instruída com as cópias pertinentes e/ou as chaves de acesso. Fica a parte exequente intimada a acompanhar o cumprimento desta deprecata inclusive, se for o caso, a proceder com o recolhimento das custas de locomoção do oficial de justiça. Anápolis, 10 de fevereiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22050909413300200001056000436 FLAVIO DOUGLAS 3731 22 20 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050909413314400001056000438 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22051115370661600001062958430 Despacho Despacho 22051115371039300001062958468 Certidão Certidão 22061419074175100001135772457 Citação Citação 22051115371039300001062958468 Certidão Certidão 22071811112946700001209357946 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1002919-75.2022 Documentos Diversos 22071811120186700001209357948 Certidão Certidão 22081608501389700001261777930 AR devolvido - 1002919-75.2022 Documentos Diversos 22081608511101400001261777934 Ato ordinatório Ato ordinatório 22081608513797200001261777937 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081608524699900001261777939 Petição intercorrente Petição intercorrente 22081814345613900001267972929

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002919-75.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: EXECUTADO: FLAVIO DOUGLAS PEREIRA Valor da dívida: R$ 1.984,94 Endereço: Quadra 22, SN, LOTE 24, Jardim América I, ÁGUAS LINDAS DE GOIáS - GO - CEP: 72921-323 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22050909413300200001056000436 FLAVIO DOUGLAS 3731 22 20 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050909413314400001056000438 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22051115370661600001062958430

15/06/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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