Execução Fiscal 0029248-84.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/08/2007
Valor da Causa
R$ 14.981,78
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/05/2022, 15:59
Juntada de Certidão
30/05/2022, 15:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TONICLEY PAIVA MOURA
CPF
461.***.***-91
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
25/01/2022, 12:07
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022, 20:26
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 18:21
Declarada decadência ou prescrição
14/01/2022, 18:21
Conclusos para julgamento
29/11/2021, 13:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 02:05
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:46
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:40
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:42
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:43
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:56
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:42
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Arquivado Definitivamente
30/05/2022, 15:59
Juntada de Certidão
30/05/2022, 15:55
Juntada de manifestação
25/01/2022, 12:07
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 20:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022, 20:26
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 18:21
Declarada decadência ou prescrição
14/01/2022, 18:21
Conclusos para julgamento
29/11/2021, 13:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 02:05
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:46
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:40
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:42
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:43
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:56
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:42
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:13
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:26
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:49
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:20
Decorrido prazo de TONICLEY PAIVA MOURA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
04/03/2021, 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 23:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029248-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TONICLEY PAIVA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONICLEY PAIVA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029248-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TONICLEY PAIVA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONICLEY PAIVA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 11:38
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 11:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/12/2020, 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2020, 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO
12/08/2020, 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2020, 07:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2020, 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2020, 10:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2020, 19:29
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
04/10/2013, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2013, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
11/06/2013, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2013, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2013, 17:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2013, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2012, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2012, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
28/08/2012, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2012, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2012, 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2012, 16:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/03/2012, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2012, 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
22/08/2011, 18:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2011, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2011, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011
14/04/2011, 19:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2011, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2011, 09:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2011, 08:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
11/10/2010, 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2010, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2010, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010, 18:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2010, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2009, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2009, 17:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009, 19:25
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009, 19:25
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/08/2009, 09:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/07/2009, 09:33
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/07/2009, 09:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2009, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2009, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2009, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2009, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2009, 18:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/10/2008, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2008, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2008, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2008, 18:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2008, 13:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2008, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2008, 13:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2008, 13:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2008, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2008, 13:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2008, 13:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2008, 12:33
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2008, 10:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/10/2007, 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2007, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2007, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2007, 16:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/09/2007, 14:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/08/2007, 14:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/01/2022, 18:21
Despacho
•
06/04/2020, 10:20
Petição intercorrente
•
04/10/2013, 14:13
Certidão
•
04/10/2013, 14:13
Certidão
•
21/05/2013, 17:10
Decisão
•
21/05/2013, 17:08
Certidão
•
06/05/2013, 15:29
Certidão
•
12/04/2012, 16:28
Decisão
•
12/04/2012, 16:27
Certidão
•
23/03/2012, 13:18
Despacho
•
14/04/2011, 19:55
Despacho
•
27/08/2010, 18:17
Despacho
•
04/11/2009, 19:25
Decisão
•
04/11/2009, 19:25
Despacho
•
04/11/2009, 19:25