Embargos à Execução Fiscal 0001267-20.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MALASCA AGRO PECURIA LTDA.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MALASCA AGRO PECURIA LTDA.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:56

Processo Desarquivado

13/10/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 13:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/06/2021, 09:14

Decorrido prazo de MALASCA AGRO PECURIA LTDA. em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TOBAJA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:12

Publicado Intimação em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:12

Juntada de manifestação

19/02/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MALASCA AGRO PECURIA LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCO ANTONIO TOBAJA - SP54853 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001267-20.2012.4.01.4301 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados às fls. 246/247"

10/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 10:55

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:56

Processo Desarquivado

13/10/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 13:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Documentos

Intimação

•10/02/2021, 00:00

22/06/2021, 09:14

Decorrido prazo de MALASCA AGRO PECURIA LTDA. em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TOBAJA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:12

Publicado Intimação em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:12

Juntada de manifestação

19/02/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MALASCA AGRO PECURIA LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCO ANTONIO TOBAJA - SP54853 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001267-20.2012.4.01.4301 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados às fls. 246/247"

10/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 10:55

Decorrido prazo de MALASCA AGRO PECURIA LTDA. em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 07:49

Juntada de manifestação

07/10/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

16/09/2020, 11:50

Juntada de volume

16/09/2020, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2020, 10:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

19/03/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(DEPENDENTE: 1265-50.2012.4.01.4301)

25/09/2017, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO - VISTAS EMBARGADO

04/07/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 115 EM 18/06/14

30/07/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/06/2014

06/06/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/05/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 12:32

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 12:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/02/2012, 13:59