Execução Fiscal 0030369-74.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 23.675,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE EDUARDO ANTONIO CARDOSO

Terceiro

EDUARDO ANTONIO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:01

Juntada de Certidão

22/10/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 19:00

Outras Decisões

22/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão

22/10/2021, 18:48

Juntada de Certidão

22/10/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:59

Processo Desarquivado

07/10/2021, 17:56

Juntada de manifestação

13/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:21

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:01

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•22/10/2021, 19:00

Decisão

•11/10/2021, 15:57

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legal

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22/10/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 19:00

Outras Decisões

22/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão

22/10/2021, 18:48

Juntada de Certidão

22/10/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:59

Processo Desarquivado

07/10/2021, 17:56

Juntada de manifestação

13/09/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CARDOSO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030369-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030369-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030369-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030369-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030369-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030369-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO ANTONIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2014, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2013, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/03/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/07/2012, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29.6.2012

02/07/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2012, 14:42

Despacho

•26/03/2021, 14:17

Ato ordinatório

•19/07/2016, 17:30

Certidão

•31/05/2016, 16:42

Decisão

•31/05/2016, 14:39

Certidão

•17/05/2016, 11:53

Despacho

•02/07/2012, 11:55