Procedimento do Juizado Especial Cível 0048216-50.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

VANDO PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF 38706·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF 38706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/10/2023, 16:01

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 18:16

Ato ordinatório

04/05/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 17:38

Mero expediente

26/01/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 21:18

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:16

Decurso de Prazo

30/08/2022, 03:08

Decurso de Prazo

30/08/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:56

Todas as movimentações(73)

Definitivo

24/10/2023, 16:01

Decurso de Prazo

23/05/2023, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 18:16

Ato ordinatório

04/05/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:51

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 17:38

Mero expediente

26/01/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 21:18

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:16

Decurso de Prazo

30/08/2022, 03:08

Decurso de Prazo

30/08/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:56

Publicação

15/07/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048216-50.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANDO PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR08123 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDO PEREIRA DE SOUSA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

14/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 14:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2022, 13:05

Ato ordinatório

24/06/2022, 11:49

Publicação

21/06/2022, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante do exposto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos para sanar o vício apontado e integrar a fundamentação da sentença com a presente decisão, bem como para retificar o seu dispositivo, no sentido de que: Onde se lê: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência dos débitos incidentes sobre a Conta Corrente do autor referente ao seguro de vida objeto dos autos, devendo a parte ré efetuar a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados a tal título. Leia-se: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência dos débitos incidentes sobre a Conta Corrente do autor referente ao seguro de vida objeto dos autos, devendo a ré MAPFRE VIDA SA efetuar a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados a tal título, atualizados desde a data do ato lesivo e com juros de mora a partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente no contexto da execução do julgado. Mantenho a sentença nos demais termos. Registre-se. Intimem-se.

15/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2022, 12:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/05/2022, 16:30

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 16:30

Intimação

08/02/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:31

Recebimento

07/02/2022, 14:30

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 13:20

Recebimento

07/02/2022, 13:05

Publicação

19/11/2021, 19:11

Publicação

19/11/2021, 18:57

Publicação

19/11/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Dispositivo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência dos débitos incidentes sobre a Conta Corrente do autor referente ao seguro de vida objeto dos autos, devendo a parte ré efetuar a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados a tal título. Condeno, ainda, no pagamento de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu, com correção monetária e juros, calculados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da Súmula 362 do STJ ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento)....

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: A parte ré MAPFRE VIDA S/A aduziu (petição registrada em 25/04/2019) a existência de nulidade processual, por não ter sido intimada da audiência de instrução e da sentença prolatada, pugnando pela declaração de nulidade e designação de nova data para a realização da audiência. Com razão em parte a requerente. Conforme Informação da Secretaria deste juízo (registrada em 28/10/2021) a parte ré MAPFRE foi regularmente intimada da audiência designada, conforme comprova a publicação disponibilizada no E-DJF1 do dia 21/05/2018, motivo pelo qual não há que se falar na redesignação de data para realização de audiência. Por outro lado, observa-se que, de fato, não houve intimação da referida parte acerca da sentença prolatada (27/03/2019). Assim, preliminarmente à análise dos embargos de declaração opostos pela CEF (petição registrada em 25/04/2019), intime-se a parte MAPFRE VIDA S/A da sentença prolatada. Prazo: 10 (dez) dias. Tendo em vista os princípios norteadores do JEF, mormente o da celeridade, informalidade e economia processual, na mesma oportunidade deverá, caso queira, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela CEF.

17/11/2021, 00:00

Intimação

16/11/2021, 16:38

Outras Decisões

08/11/2021, 16:13

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 15:38

Intimação

16/06/2021, 16:03

Expedida/Certificada

13/04/2021, 16:05

Intimação

23/06/2020, 21:23

Recebimento

23/06/2020, 21:22

Intimação

15/04/2019, 03:06

Expedida/Certificada

29/03/2019, 12:52

Procedência em Parte

29/03/2019, 10:45

Conclusão (para julgamento)

06/06/2018, 15:43

Audiência (realizada; conciliação)

06/06/2018, 15:43

Intimação

31/05/2018, 07:39

Intimação

31/05/2018, 07:38

Publicação

24/05/2018, 16:37

Intimação

21/05/2018, 17:16

Expedida/Certificada

18/05/2018, 17:41

Expedida/Certificada

18/05/2018, 17:37

Audiência (designada; instrução e julgamento)

17/05/2018, 17:44

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 21:01

Recebimento

02/05/2018, 21:01

Documento (Carta precatória)

01/03/2018, 18:14

Ato ordinatório

01/02/2018, 18:13

Ato ordinatório

19/09/2017, 15:12

Ato ordinatório

02/03/2017, 16:27

Intimação

16/02/2017, 09:53

Intimação

16/02/2017, 09:53

Intimação

16/02/2017, 09:53

Intimação

16/02/2017, 09:52

Expedida/Certificada

03/02/2017, 18:08

Expedida/Certificada

03/02/2017, 18:08

Expedida/Certificada

03/02/2017, 18:08

Expedida/Certificada

03/02/2017, 18:08

Liminar

22/09/2016, 17:34

Conclusão (para decisão)

16/08/2016, 17:25

Remessa (outros motivos)

12/08/2016, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

12/08/2016, 14:52

Sentença

•15/06/2022, 00:00

•18/11/2021, 00:00

•17/11/2021, 00:00