Cumprimento de sentença 1001090-75.2016.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001090-75.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

16/10/2022, 21:09

Documento (Certidão)

16/10/2022, 21:08

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:50

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:50

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 08:28

Publicação

18/06/2022, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMERSON NASCIMENTO DA SILVA - ACOUGUE - ME, EMERSON NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA ======================================================================================================= SENTENÇA TIPO "C" 1001090-75.2016.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EMERSON NASCIMENTO DA SILVA-AÇOUGUE-ME e EMERSON NASCIMENTO DA SILVA, devidamente instruído. O mandado judicial foi convertido em mandado executivo em virtude de ausência do pagamento da quantia reivindicada, bem como da ausência de oposição de embargos monitórios. A CAIXA informou que as partes realizaram acordo extrajudicial oportunidade em que requer a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não estão presentes nos autos todos os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexiste interesse processual quando não mais existe a necessidade de se buscar em juízo a tutela pretendida. Assim, tendo em vista a informação da CAIXA de que a dívida objeto dos autos foi liquidada na via administrativa, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir da CAIXA, haja vista a perda superveniente do objeto. Não é possível a homologação do acordo, porque não foram juntados documentos com o esclarecimento dos limites da transação extrajudicial. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Custas pela CEF, se houver. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de sua presumível quitação na via administrativa. Oportunamente, arquivem-se. R.P.I. Goiânia, (data e assinatura digital adiante). (Assinatura Digital) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL CumpSent Monit CAIXA - Extinção Acordo PJE 1001090-75

16/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 05:52

Expedida/certificada

15/06/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:23

Ausência de pressupostos processuais

14/06/2022, 21:23

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMERSON NASCIMENTO DA SILVA - ACOUGUE - ME, EMERSON NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA ======================================================================================================= SENTENÇA TIPO "C" 1001090-75.2016.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EMERSON NASCIMENTO DA SILVA-AÇOUGUE-ME e EMERSON NASCIMENTO DA SILVA, devidamente instruído. O mandado judicial foi convertido em mandado executivo em virtude de ausência do pagamento da quantia reivindicada, bem como da ausência de oposição de embargos monitórios. A CAIXA informou que as partes realizaram acordo extrajudicial oportunidade em que requer a extinção da ação nos termos do art. 924, II, do CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não estão presentes nos autos todos os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexiste interesse processual quando não mais existe a necessidade de se buscar em juízo a tutela pretendida. Assim, tendo em vista a informação da CAIXA de que a dívida objeto dos autos foi liquidada na via administrativa, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir da CAIXA, haja vista a perda superveniente do objeto. Não é possível a homologação do acordo, porque não foram juntados documentos com o esclarecimento dos limites da transação extrajudicial. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV e VI do CPC. Custas pela CEF, se houver. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de sua presumível quitação na via administrativa. Oportunamente, arquivem-se. R.P.I. Goiânia, (data e assinatura digital adiante). (Assinatura Digital) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL CumpSent Monit CAIXA - Extinção Acordo PJE 1001090-75

16/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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