Execução Fiscal 0005018-87.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO PEREIRA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado

25/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 21:22

Despacho

02/04/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:50

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:39

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:40

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado

25/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:22

24/04/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 21:22

Despacho

02/04/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:50

Juntada de Petição

08/11/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 23:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 23:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 08:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA NEVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005018-87.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO PEREIRA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO PEREIRA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005018-87.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO PEREIRA NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO PEREIRA NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:50

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:55

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 12:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 09:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 13:25

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

24/10/2019, 15:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/10/2019, 11:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

21/10/2019, 11:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 1369

07/10/2019, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 1369

07/10/2019, 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1369

10/09/2019, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1369

10/09/2019, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

23/08/2019, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 09:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

09/07/2019, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2019, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2019, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:02

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

25/02/2019, 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO DO CEJUC POR EMAIL

22/02/2019, 19:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARCO AURELIO SÁ, MG48634E, RUA DA BAHIA, 916, 2 ANDAR, CENTRO, BH, MG

09/11/2018, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

10/04/2018, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

13/03/2017, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

08/02/2017, 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 13:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 13:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2017, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

OUTROS

•25/06/2024, 19:25

OUTROS

•12/05/2023, 23:08

OUTROS

•22/07/2021, 19:20