Execução Fiscal 0033011-83.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 232.822,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO

CPF

Reu

DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/12/2025, 03:23

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:10

Juntada de exceção de pré-executividade

13/11/2025, 17:30

Juntada de manifestação

23/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 19:18

Juntada de Certidão

22/01/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 19:01

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:12

Todas as movimentações(86)

Juntada de manifestação

23/12/2025, 03:23

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:10

Juntada de exceção de pré-executividade

13/11/2025, 17:30

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:10

Despacho

•22/01/2025, 19:18

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legal

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Juntada de manifestação

23/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 19:18

Juntada de Certidão

22/01/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:18

Conclusos para despacho

21/01/2025, 19:01

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:01

Processo Desarquivado

16/06/2021, 15:56

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 07:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033011-83.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033011-83.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033011-83.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033011-83.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DB DISTRIBUIDORA BRASILIA DE AUTO PECAS LTDA PAULO FERNANDO BARROS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 20:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/10/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2018, 13:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo.

30/08/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 27/08/2018.

29/08/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2016, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/01/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013

04/07/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO

20/06/2013, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2013, 13:10

Certidão

•16/06/2021, 16:12

Despacho

•26/05/2021, 07:14

Ato ordinatório

•09/10/2018, 15:01

Decisão

•10/09/2018, 16:24

Certidão

•31/08/2018, 13:39

Certidão

•29/08/2018, 17:21

Decisão

•29/08/2018, 17:17

Certidão

•27/08/2018, 15:42

Certidão

•02/12/2015, 18:22

Decisão

•02/12/2015, 18:16

Certidão

•27/11/2015, 00:12

Despacho

•04/07/2013, 16:07