Execução Fiscal 0031858-40.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1998

Valor da Causa

R$ 7.826,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DEUSDARA

OAB/DF 6935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:57

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:05

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 17:57

Despacho

•15/09/2023, 17:48

15/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:44

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:57

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 10:17

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 17:48

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 09:14

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:55

Juntada de manifestação

26/04/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031858-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031858-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031858-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031858-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/04/2020, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2020, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2020, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2017, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/05/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2013, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.06.2012

12/06/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.01.2012

13/01/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/10/2011, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.05.2011

17/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 19:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 20:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2008, 16:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2005, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2004, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2003, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2003, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DA PENHORA

15/10/2003, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

05/07/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2002, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2002, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2002, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2002, 18:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

07/12/2001, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2001, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2001, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2001, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2001, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2001, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2001, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. 022

09/04/2001, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2001, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

21/03/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2001, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2000, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2000, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2000, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/1999, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/1999, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/1999, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1999, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

07/04/1999, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/1999, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1998, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1998, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1998, 15:59

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:22

Despacho

•27/07/2022, 12:19

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:55

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:33

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:25

Decisão

•06/04/2020, 10:25

Certidão

•01/04/2020, 11:56

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:18

Decisão

•02/08/2018, 19:33

Certidão

•26/07/2018, 14:57

Certidão

•04/07/2018, 17:19

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•21/06/2018, 17:02

Todos os documentos(55)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 17:57

Despacho

•15/09/2023, 17:48

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:22

Despacho

•27/07/2022, 12:19

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:55

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:33

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:25

Decisão

•06/04/2020, 10:25

Certidão

•01/04/2020, 11:56

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:18

Decisão

•02/08/2018, 19:33

Certidão

•26/07/2018, 14:57

Certidão

•04/07/2018, 17:19

Decisão

•04/07/2018, 17:15

Certidão

•21/06/2018, 17:02

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:21

Decisão

•07/08/2017, 18:35

Certidão

•27/07/2017, 10:45

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:57

Certidão

•30/05/2016, 18:25

Decisão

•30/05/2016, 18:05

Certidão

•02/05/2016, 15:19

Ato ordinatório

•16/03/2016, 11:04

Certidão

•26/05/2015, 18:02

Decisão

•26/05/2015, 17:25

Certidão

•26/05/2015, 13:54

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:08

Certidão

•27/05/2014, 19:52

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•22/05/2014, 15:10

Certidão

•24/05/2013, 17:44

Decisão

•24/05/2013, 17:43

Certidão

•21/05/2013, 10:09

Certidão

•12/06/2012, 09:05

Decisão

•12/06/2012, 09:03

Certidão

•05/06/2012, 17:37

Certidão

•14/02/2012, 17:37

Decisão

•14/02/2012, 17:20

Certidão

•13/02/2012, 15:21

Certidão

•13/01/2012, 13:46

Decisão

•13/01/2012, 13:44

Certidão

•05/12/2011, 10:07

Certidão

•17/05/2011, 15:27

Decisão

•17/05/2011, 15:23

Certidão

•02/05/2011, 17:20

Ato ordinatório

•21/10/2010, 19:58

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Decisão

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41