Execução Fiscal 0003438-16.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/03/2023, 14:07

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:06

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:34

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:41

Publicação

28/02/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003438-16.2013.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1147481762 ). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:09

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 11:21

Documento (Certidão)

27/01/2023, 14:01

Ato ordinatório

27/01/2023, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2023, 14:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2022, 14:36

Todas as movimentações(66)

Definitivo

28/03/2023, 14:07

Documento (Certidão)

28/03/2023, 14:06

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:34

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:41

Publicação

28/02/2023, 04:09

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003438-16.2013.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1147481762 ). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

27/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:09

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 11:21

Documento (Certidão)

27/01/2023, 14:01

Ato ordinatório

27/01/2023, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2023, 14:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2022, 14:36

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:16

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:21

Publicação

18/06/2022, 02:30

Por decisão judicial

17/06/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003438-16.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 09:04

Documento (Certidão)

15/06/2022, 09:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2022, 04:14

Ato ordinatório

11/05/2022, 12:26

Recebimento

11/05/2022, 12:25

Convenção das Partes

06/09/2017, 16:17

Outras Decisões

01/09/2017, 18:15

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 16:50

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 17:52

Recebimento

05/07/2017, 10:36

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 10:02

Ato ordinatório

05/06/2017, 13:31

Por decisão judicial

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Recebimento

22/08/2014, 14:06

Recebimento

21/08/2014, 09:38

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 11:43

Outras Decisões

04/08/2014, 09:41

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 15:00

Recebimento

26/06/2014, 17:31

Recebimento

25/06/2014, 10:39

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 10:29

Recebimento

29/05/2014, 15:23

Recebimento

08/05/2014, 17:53

Recebimento

08/05/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 15:53

Ato ordinatório

24/04/2014, 14:15

Ato ordinatório

02/04/2014, 10:20

Citação

20/01/2014, 08:49

Citação

15/01/2014, 15:21

Citação

15/01/2014, 15:21

Mero expediente

26/11/2013, 15:20

Conclusão (para despacho)

22/11/2013, 16:59

Recebimento

28/10/2013, 14:49

Recebimento

23/10/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 08:23

Citação

10/10/2013, 17:50

Recebimento

23/09/2013, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2013, 15:14

Mero expediente

05/07/2013, 19:16

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 17:47

Recebimento

06/06/2013, 16:50

Remessa (outros motivos)

05/06/2013, 18:11

Protocolo de Petição

05/06/2013, 18:11

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2013, 10:28