Cumprimento de sentença 0000207-92.2004.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Tabatinga

Partes do Processo

AMOS RAFAEL HSU DE SOUZA

CPF

Autor

JOEL SANTOS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

HELIO DE OLIVEIRA REGO FILHO

OAB/AM 3317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 13:58

Documento (Certidão)

27/08/2025, 13:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:41

Publicação

19/08/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOEL SANTOS DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO DE OLIVEIRA REGO FILHO - AM3317 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular: CRISTINA LAZZARI SOUZA Dir. Secret.: REINALDO ANTONIO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000207-92.2004.4.01.3201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se o arrematante, para ciência das providências a serem tomadas junto ao Detran. Após, arquive-se o feito em definitivo, nos termos da decisão ID 2172400327."

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:56

Arquivamento

15/08/2025, 15:56

Documento (Certidão)

14/08/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 19:10

Documento (Certidão)

14/07/2025, 10:48

Documento (Certidão)

11/07/2025, 15:41

Documento (Certidão)

07/05/2025, 11:19

Todas as movimentações(342)

Definitivo

27/08/2025, 13:58

Documento (Certidão)

27/08/2025, 13:57

Decurso de Prazo

27/08/2025, 02:41

Publicação

19/08/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 01:55

Documentos

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOEL SANTOS DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: HELIO DE OLIVEIRA REGO FILHO - AM3317 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular: CRISTINA LAZZARI SOUZA Dir. Secret.: REINALDO ANTONIO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000207-92.2004.4.01.3201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se o arrematante, para ciência das providências a serem tomadas junto ao Detran. Após, arquive-se o feito em definitivo, nos termos da decisão ID 2172400327."

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:56

Arquivamento

15/08/2025, 15:56

Documento (Certidão)

14/08/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 19:10

Documento (Certidão)

14/07/2025, 10:48

Documento (Certidão)

11/07/2025, 15:41

Documento (Certidão)

07/05/2025, 11:19

Documento (Certidão)

06/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:38

Documento (Certidão)

24/02/2025, 12:17

Documento (Certidão)

24/02/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2025, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2025, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2025, 19:50

Outras Decisões

19/02/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 12:36

Reativação

17/02/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:23

Definitivo

31/01/2025, 10:49

Documento (Certidão)

31/01/2025, 10:46

Documento (Certidão)

29/01/2025, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 20:02

Mero expediente

28/01/2025, 20:02

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 13:47

Reativação

28/01/2025, 13:43

Documento (Certidão)

28/01/2025, 10:14

Definitivo

22/02/2024, 17:14

Documento (Certidão)

22/02/2024, 17:14

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:22

Expedida/Certificada

29/01/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 10:44

Outras Decisões

25/01/2024, 10:44

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 13:21

Reativação

19/01/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 12:22

Documento (Ofício)

03/02/2023, 14:33

Documento (Certidão)

25/01/2023, 17:20

Definitivo

14/12/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 12:15

Documento (Certidão)

14/12/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 13:39

Documento (Ofício)

04/11/2022, 18:14

Expedida/Certificada

27/10/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 14:03

Ato ordinatório

27/10/2022, 13:13

Documento (Certidão)

27/10/2022, 12:39

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:26

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:21

Documento (Certidão)

14/09/2022, 15:50

Expedida/Certificada

31/08/2022, 12:45

Documento (Certidão)

30/08/2022, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 18:58

Documento (Certidão)

29/08/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 09:47

Outras Decisões

24/08/2022, 09:47

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 12:41

Publicação

18/06/2022, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 02:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000207-92.2004.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOEL SANTOS DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO DE OLIVEIRA REGO FILHO - AM3317 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL SANTOS DE LIMA HELIO DE OLIVEIRA REGO FILHO - (OAB: AM3317) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2022, 10:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 09:12

Documento (Certidão)

15/06/2022, 09:11

Documento (Certidão)

15/06/2022, 09:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/06/2022, 10:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/06/2022, 10:06

Ato ordinatório

13/06/2022, 10:06

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 10:05

Ato ordinatório

13/06/2022, 10:05

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 10:05

Confirmada

02/06/2022, 10:03

Reativação

02/06/2022, 10:03

Baixa Definitiva

17/12/2018, 19:05

Trânsito em julgado

17/12/2018, 19:05

Mero expediente

17/12/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 12:45

Ato ordinatório

17/12/2018, 12:43

Em Secretaria

10/12/2018, 16:55

Confirmada

07/12/2018, 12:42

Expedida/Certificada

07/12/2018, 12:42

Recebimento

06/12/2018, 19:25

Remessa

06/12/2018, 18:07

Remessa

06/12/2018, 17:19

Ato ordinatório

06/12/2018, 17:19

Recebimento

06/12/2018, 17:19

Em Secretaria

06/12/2018, 17:19

Intimação

06/12/2018, 16:34

Intimação

26/11/2018, 18:24

Intimação

26/11/2018, 18:23

Intimação

26/11/2018, 18:23

Recebimento

14/11/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2018, 12:44

Conclusão (para decisão)

14/09/2018, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 15:03

Recebimento

14/09/2018, 15:02

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 11:58

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 12:39

Ato ordinatório

19/07/2018, 15:28

Expedida/Certificada

18/07/2018, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2018, 18:11

Outras Decisões

17/05/2018, 12:08

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 10:36

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 10:19

Confirmada

27/03/2018, 15:07

Ato ordinatório

22/02/2018, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2018, 09:07

Expedida/Certificada

08/02/2018, 14:49

Mero expediente

30/01/2018, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 15:21

Confirmada

15/01/2018, 09:12

Outras Decisões

18/12/2017, 19:50

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 18:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 18:13

Recebimento

27/11/2017, 18:13

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 14:33

Intimação

11/10/2017, 12:03

Mandado

28/09/2017, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2017, 09:29

Confirmada

25/09/2017, 14:52

Confirmada

06/09/2017, 10:44

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 14:21

Confirmada

25/07/2017, 10:02

Expedida/Certificada

19/07/2017, 12:57

Mero expediente

07/07/2017, 21:19

Conclusão (para despacho)

24/05/2017, 10:07

Ato ordinatório

24/05/2017, 10:07

Depósito de Bens/Dinheiro

09/05/2017, 12:25

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 12:24

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 18:58

Publicação

10/04/2017, 15:57

Intimação

07/04/2017, 15:56

Intimação

07/04/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 15:56

Confirmada

24/03/2017, 11:39

Confirmada

21/03/2017, 17:00

Expedida/Certificada

21/03/2017, 14:28

Expedida/Certificada

21/03/2017, 11:56

Mero expediente

18/03/2017, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 13:39

Intimação

25/11/2016, 12:07

Intimação

26/08/2016, 11:25

Ato ordinatório

25/07/2016, 09:36

Mandado

28/06/2016, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2016, 09:18

Mero expediente

20/06/2016, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 11:15

Ato ordinatório

20/08/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 15:36

Intimação

14/07/2015, 09:14

Mero expediente

23/06/2015, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 15:52

Confirmada

08/04/2015, 11:50

Intimação

26/01/2015, 09:49

Expedida/Certificada

19/11/2014, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 14:06

Devolvidos os autos

13/11/2014, 13:24

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 15:59

Intimação

10/09/2014, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2014, 18:10

Documento (Outros documentos)

18/08/2014, 11:34

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2014, 17:51

Intimação

07/07/2014, 17:50

Intimação

01/07/2014, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2014, 18:08

Mero expediente

04/06/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 14:12

Documento (Carta precatória)

28/02/2014, 13:26

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2014, 17:10

Intimação

17/09/2013, 16:42

Mero expediente

16/09/2013, 16:41

Conclusão (para despacho)

16/09/2013, 16:41

Documento (Outros documentos)

03/05/2013, 18:19

Intimação

03/05/2013, 18:18

Intimação

25/03/2013, 17:56

Intimação

25/03/2013, 14:20

Mero expediente

14/12/2012, 15:51

Conclusão (para despacho)

14/12/2012, 12:39

Por decisão judicial

20/03/2012, 15:02

Intimação

20/03/2012, 14:55

Por decisão judicial

24/02/2012, 14:49

Recebimento

24/02/2012, 14:47

Intimação

26/01/2012, 18:10

Intimação

26/01/2012, 18:09

Publicação

26/01/2012, 17:50

Intimação

10/01/2012, 11:58

Documento (Outros documentos)

23/12/2011, 10:56

Mero expediente

13/12/2011, 11:53

Conclusão (para despacho)

26/10/2011, 16:57

Recebimento

26/10/2011, 16:55

Intimação

17/10/2011, 17:43

Intimação

14/10/2011, 18:52

Publicação

22/09/2011, 12:16

Intimação

20/09/2011, 16:24

Intimação

20/09/2011, 13:59

Intimação

20/09/2011, 13:56

Intimação

20/09/2011, 13:55

Intimação

08/09/2011, 13:53

Intimação

08/09/2011, 13:53

Mero expediente

02/09/2011, 19:10

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 17:04

Recebimento

01/08/2011, 16:23

Intimação

28/06/2011, 17:28

Intimação

28/06/2011, 17:27

Mero expediente

27/06/2011, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2011, 15:38

Recebimento

27/06/2011, 14:50

Ato ordinatório

08/06/2011, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2011, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2011, 19:08

Recebimento

21/02/2011, 17:35

Remessa

21/02/2011, 16:50

Remessa

17/02/2011, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2011, 17:03

Leilão ou Praça

31/01/2011, 10:00

Audiência (instrução; designada)

31/10/2010, 00:00

Recebimento

16/08/2010, 17:07

Remessa

13/08/2010, 14:58

Remessa

30/07/2010, 14:38

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2010, 09:09

Intimação

24/05/2010, 14:32

Recebimento

12/05/2010, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2010, 16:40

Intimação

26/04/2010, 16:10

Publicação

16/04/2010, 17:57

Intimação

12/04/2010, 15:32

Intimação

12/04/2010, 15:11

Mero expediente

08/04/2010, 16:43

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 15:29

Recebimento

28/01/2010, 14:10

Expedida/Certificada

20/01/2010, 14:12

Intimação

13/01/2010, 11:32

Intimação

14/12/2009, 10:27

Ato ordinatório

14/12/2009, 09:54

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2009, 14:43

Recebimento

04/11/2009, 12:55

Intimação

29/10/2009, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2009, 22:04

Recebimento

14/10/2009, 11:07

Remessa

14/10/2009, 11:06

Remessa

07/10/2009, 18:06

Intimação

07/10/2009, 18:05

Ato ordinatório

07/10/2009, 18:04

Recebimento

06/10/2009, 18:39

Remessa (outros motivos)

06/10/2009, 16:30

Remessa (outros motivos)

28/09/2009, 10:08

Mero expediente

25/09/2009, 17:57

Conclusão (para despacho)

24/09/2009, 20:38

Recebimento

17/09/2009, 14:44

Remessa (outros motivos)

16/09/2009, 17:24

Remessa (outros motivos)

02/09/2009, 09:55

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

01/09/2009, 15:35

Remessa (outros motivos)

31/08/2009, 14:53

Ato ordinatório

31/08/2009, 14:52

Ato ordinatório

31/08/2009, 14:26

Publicação

31/08/2009, 14:22

Intimação

12/08/2009, 18:22

Intimação

12/08/2009, 17:20

Outras Decisões

11/08/2009, 18:22

Conclusão (para despacho)

03/08/2009, 16:21

Recebimento

03/08/2009, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2009, 16:06

Recebimento

24/07/2009, 16:06

Recebimento

07/07/2009, 17:43

Recebimento

01/06/2009, 17:21

Trânsito em julgado

26/05/2009, 10:26

Intimação

11/05/2009, 12:33

Republicação

08/05/2009, 10:35

Intimação

04/05/2009, 12:09

Intimação

04/05/2009, 11:54

Improcedência

30/04/2009, 10:42

Conclusão (para julgamento)

06/11/2008, 15:03

Recebimento

06/11/2008, 14:57

Intimação

31/10/2008, 18:26

Mero expediente

30/10/2008, 17:06

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 14:04

Ato ordinatório

28/08/2008, 10:29

Recebimento

15/08/2008, 11:45

Intimação

17/07/2008, 17:25

Mero expediente

17/07/2008, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/07/2008, 16:45

Ato ordinatório

25/06/2008, 11:00

Intimação

17/04/2008, 16:06

Intimação

16/04/2008, 12:00

Recebimento

16/04/2008, 10:29

Intimação

26/03/2008, 16:04

Mero expediente

18/03/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2008, 15:39

Intimação

19/02/2008, 18:32

Intimação

08/01/2008, 13:43

Intimação

07/01/2008, 13:53

Intimação

12/12/2007, 12:06

Mero expediente

10/12/2007, 11:27

Conclusão (para despacho)

06/12/2007, 14:31

Ato ordinatório

29/11/2007, 09:18

Citação

23/10/2007, 17:26

Citação

04/10/2007, 16:12

Mero expediente

04/09/2007, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/08/2007, 15:44

Ato ordinatório

28/08/2007, 17:29

Protocolo de Petição

22/08/2007, 18:16

Intimação

15/08/2007, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2007, 15:48

Intimação

08/08/2007, 17:01

Intimação

08/08/2007, 16:10

Mero expediente

13/07/2007, 18:06

Conclusão (para despacho)

13/07/2007, 13:06

Recebimento

29/06/2007, 15:20

Mero expediente

26/06/2007, 18:21

Conclusão (para despacho)

26/06/2007, 18:21

Reativação

30/05/2007, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2004, 11:27

Ato ordinatório

18/08/2004, 17:15

Mero expediente

18/08/2004, 15:25

Conclusão (para despacho)

17/08/2004, 09:21

Ato ordinatório

17/08/2004, 09:17

Ato ordinatório

16/08/2004, 16:38

Ato ordinatório

16/08/2004, 16:35

Petição (Apelação)

16/08/2004, 10:49

Recebimento

10/08/2004, 14:50

Intimação

04/08/2004, 10:10

Intimação

22/07/2004, 13:43

Intimação

22/07/2004, 13:36

Outras Decisões

13/07/2004, 09:23

Conclusão (para despacho)

12/07/2004, 15:32

Distribuição (competência exclusiva)

12/07/2004, 15:30

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00