Execução Fiscal 0000037-53.1977.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/1977

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:10

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:58

Juntada de manifestação

16/10/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 20:13

Juntada de Certidão

11/10/2023, 20:13

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:49

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:40

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:10

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 20:13

Ato ordinatório

•27/07/2023, 12:13

17/10/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:58

Juntada de manifestação

16/10/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 20:13

Juntada de Certidão

11/10/2023, 20:13

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:49

Juntada de manifestação

31/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 12:13

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:13

Processo Desarquivado

27/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:55

Arquivado Provisoramente

17/02/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-53.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-53.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.9.2018

10/09/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2017, 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/04/2017, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2017, 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.3.2017

16/03/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 14:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

31/10/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 29.10.2014

31/10/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/09/2011, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/06/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2008, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2006, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:41

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

08/05/2006, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2006, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/03/2006, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 12:25

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

31/01/2006, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.10/10/2005

10/10/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2005, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2005, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2005, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2005, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2005, 11:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/12/2004, 11:03

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2004, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2004, 09:42

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/12/2004, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2004, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2004, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2004, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2004, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2004, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2004, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2004, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2004, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2004, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2004, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2004, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2004, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

10/03/2004, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2004, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2003, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/12/2003, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2003, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DOCUMENTO

11/11/2003, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/10/2003, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE SUBSTITUICAO DA PENHORA

30/09/2003, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DA PENHORA

19/08/2003, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2003, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2003, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2003, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/07/2003, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

30/05/2003, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2001, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2001, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 07:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2001, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/03/2001, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

17/04/2000, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIZACAO DE BEM PENHORADO

05/04/2000, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DE BEM PENHORADO

17/03/2000, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DOS BENS PENHORADOS A FL. 23

29/02/2000, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DOS BENS PENHORADOS A FL. 23

28/02/2000, 23:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO

17/02/2000, 15:52

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

08/02/2000, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

14/12/1999, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

14/12/1999, 14:50

REMETIDOS CONTADORIA

23/11/1999, 12:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/11/1999, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1999, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1999, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DE DEPOSITARIO

04/11/1999, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/1999, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1999, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1999, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1999, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

26/05/1999, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1998, 16:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/11/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1998, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1998, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

02/10/1998, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/1998, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1998, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1998, 14:53

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/1998, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

11/03/1998, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

12/12/1997, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/1997, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1997, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/1997, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/1997, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/1997, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1997, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

15/07/1997, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/1997, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/1997, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1997, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1997, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1997, 17:50

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

28/05/1997, 11:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/05/1997, 13:07

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/05/1997, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 13:52

DESPACHO - AGD DECISAO

12/05/1997, 16:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

10/04/1997, 14:12

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

19/03/1997, 14:25

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

12/03/1997, 12:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/05/1996, 10:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

02/04/1996, 10:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

27/03/1996, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/1996, 15:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1996, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/02/1996, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

14/02/1996, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

29/11/1995, 17:16

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/11/1995, 14:03

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1995, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1995, 18:21

AGUARDANDO PRAZO

15/08/1995, 15:37

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO DA SILVA SANTOS

02/08/1995, 16:06

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

12/07/1995, 13:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/05/1995, 18:10

REMETIDOS AO CONTADOR

12/05/1995, 15:59

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/05/1995, 10:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/05/1995, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1995, 16:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/04/1995, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1995, 18:01

AGUARDANDO

29/11/1994, 17:37

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

10/06/1994, 17:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

26/05/1993, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/04/1993, 08:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1993, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1993, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/01/1993, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

30/09/1992, 15:26

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - CARGA (VISTA AO INSS)

28/09/1992, 16:31

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - M.

21/09/1992, 16:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

27/05/1992, 14:30

AGUARDANDO - VANIA

13/05/1992, 17:27

AGUARDANDO - COM A VANIA

12/05/1992, 18:29

REMETIDOS AO CONTADOR

29/04/1992, 14:52

REMETIDOS AO CONTADOR

28/04/1992, 17:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VAN

26/03/1992, 15:31

CONCLUSO COM PETICAO - MESA VANIA

26/03/1992, 12:57

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - HEL

20/03/1992, 15:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 18.03.92

18/03/1992, 18:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REVISAO VANIA

14/02/1992, 18:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

05/02/1992, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAULO

28/01/1992, 13:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - VANIA EM 18/12/91

23/12/1991, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

12/12/1991, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - #######

05/12/1991, 10:16

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ANANIAS

28/11/1991, 16:28

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ANANIAS

28/11/1991, 15:00

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - LEOSINA

26/11/1991, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. DO DIA 22/11/91.

22/11/1991, 18:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

04/09/1991, 11:51

REMETIDOS AO CONTADOR - WANDERLEY

15/08/1991, 15:15

REMETIDOS AO CONTADOR - VANIA

30/07/1991, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VANIA

18/07/1991, 08:48

AGUARDANDO PRAZO - PRIORITARIO EM 26.06.91.

27/06/1991, 12:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DIA 24/06/91 MARCIO

25/06/1991, 18:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAUL

24/06/1991, 16:40

REMETIDOS AO CONTADOR - PAULO

06/06/1991, 08:58

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - P

05/06/1991, 12:01

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PAULO

29/05/1991, 18:35

AGUARDANDO EXPEDICAO - ESC 02 - INSPECIONADOS

18/05/1991, 12:45

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PAULO

09/05/1991, 10:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - VANIA

07/05/1991, 09:04

AGUARDANDO - CONCLUSAO

17/04/1991, 18:02

REMETIDOS AO CONTADOR - LE

05/04/1991, 15:35

REMETIDOS AO CONTADOR - PAULO

02/04/1991, 10:19

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - VANIA

15/03/1991, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REVISAO 04.02.91 - MESA DR - 1 PILHA

04/03/1991, 10:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - REVISAO DE DOMINGO 21.01.91

21/01/1991, 12:09

AGUARDANDO EXPEDICAO - M

20/12/1990, 11:32

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/12/1990, 16:50

Ato ordinatório

•27/07/2023, 12:13

Despacho

•17/02/2021, 12:14

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:24

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:41

Certidão

•02/10/2018, 17:36

Decisão

•10/09/2018, 14:05

Certidão

•16/08/2018, 13:21

Certidão

•11/04/2017, 18:34

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Certidão

•01/07/2015, 19:27

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:27

Todos os documentos(85)

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 20:13

Ato ordinatório

•27/07/2023, 12:13

Ato ordinatório

•27/07/2023, 12:13

Despacho

•17/02/2021, 12:14

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:24

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:41

Certidão

•02/10/2018, 17:36

Decisão

•10/09/2018, 14:05

Certidão

•16/08/2018, 13:21

Certidão

•11/04/2017, 18:34

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Certidão

•01/07/2015, 19:27

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:27

Certidão

•31/10/2014, 00:30

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•04/11/2013, 00:51

Despacho

•17/08/2011, 17:30

Despacho

•05/11/2009, 01:20

Despacho

•05/11/2009, 01:20

Decisão

•05/11/2009, 01:20

Despacho

•05/11/2009, 01:20

Decisão

•05/11/2009, 01:20

Despacho

•05/11/2009, 01:20

Decisão

•05/11/2009, 01:20

Despacho

•05/11/2009, 01:20

Despacho

•05/11/2009, 01:20

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:19

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:18

Despacho

•05/11/2009, 01:17

Despacho

•05/11/2009, 01:17

Despacho

•05/11/2009, 01:17

Despacho

•05/11/2009, 01:17

Despacho

•05/11/2009, 01:17

Despacho

•05/11/2009, 01:17

Despacho

•05/11/2009, 01:17

Despacho

•05/11/2009, 01:17

Despacho

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Despacho

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