Procedimento Comum Cível 1033552-10.2020.4.01.3900 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1033552-10.2020.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1033552-10.2020.4.01.3900. AUTOR: ELIANNE CAMPOS NAZARE Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO - RN5164 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO Tramitam nesta Vara mais de 200 (duzentas) ações em que as partes autoras pretendem indenização por danos materiais e morais, decorrentes de supostos vícios de construção de imóveis adquiridos pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida de 18 (dezoito) conjuntos habitacionais e patrocinadas por 5 (cinco) escritórios de advocacia. Com vistas a uma solução mais célere, consensual e efetiva ao litígio, este juízo resolveu dividir os processos por conjunto residencial e por escritório de advocacia, para facilitar a comunicação entre as partes e a Caixa Econômica Federal e eventual realização de perícias técnicas. Considerando que na maioria dos processos os autores instruem a inicial com laudo e que a Caixa Econômica Federal possui o “programa de olho na qualidade”, reputa importante oportunizar a autocomposição. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto: a) nos termos do art. 139, inciso V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2022, às 13 horas, concernentes às demandas envolvendo as unidades do conjunto habitacional Abaetetuba e Laércio Barbalho, patrocinadas pelas advogadas FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO, OAB/RN 5.164 e ANA CAROLINA SANTA DUARTE, OAB/RN 9.246, abaixo relacionadas, usando como paradigma o processo 1033552-10.2020.4.01.3900. Processo Autor(a) Advogado(a) Residencial 1033550-40.2020.4.01.3900 ANA CRISTINA BAIA DA SILVA FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO ABAETETUBA 1033548-70.2020.4.01.3900 ADRIANA DA CONCEICAO LIMA DOS SANTOS FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO ABAETETUBA 1014345-25.2020.4.01.3900 ALINE DE CASSIA CHAVES DA SILVA E OUTROS FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO ABAETETUBA 1033558-17.2020.4.01.3900 MARIA DE ARAUJO CIRILO FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO ABAETETUBA 1033561-69.2020.4.01.3900 ELIZABETE DOS SANTOS SILVA FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO LAERCIO BARBALHO 1023622-65.2020.4.01.3900 IZABEL CRISTINA MODESTO VELOSO FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO LAERCIO BARBALHO b) a audiência será realizada presencialmente na sala de audiência deste juízo, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 2/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região; c) excepcionalmente, poderá ser deferida a participação virtual meio do aplicativo Microsoft Teams, desde que justificado a impossibilidade de participação presencial. Nesse caso, deve a parte requerente juntar aos autos um e-mail para fins de encaminhamento do link de acesso à sala virtual, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data da audiência; e. d) eventuais dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do telefone (91) 3299-6137 ou através do balcão virtual https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-05VaraFederalCivel. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

16/06/2022, 00:00

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Carta rogatória)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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