Execução Fiscal 0016792-83.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ATALAIA MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 11:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 11:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:30

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:01

Despacho

•06/04/2020, 10:20

13/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:01

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de ATALAIA MOVEIS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016792-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ATALAIA MOVEIS LTDA - ME JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2020, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/08/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2020, 19:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/09/2012, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2012, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/06/2011, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

15/04/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 00:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2009, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/08/2008, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/07/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2008, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2008, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2007, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/10/2007, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/04/2007, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2005, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2005, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO JUNTADA

15/06/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/05/2005, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2005, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2004, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2004, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/10/2001, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2001, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2001, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2000, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2000, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

12/04/2000, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 17:22

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

06/09/1999, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/1999, 13:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/1999, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1999, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1999, 16:06

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

20/07/1999, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/1999, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/1999, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1999, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/1999, 14:57

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:31

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Despacho

•17/01/2012, 17:40

Despacho

•15/04/2011, 10:48

Despacho

•27/08/2010, 14:34

Decisão

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:34

Decisão

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:34

Decisão

•10/11/2009, 00:34

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:01

Despacho

•06/04/2020, 10:20

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:31

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Despacho

•17/01/2012, 17:40

Despacho

•15/04/2011, 10:48

Despacho

•27/08/2010, 14:34

Decisão

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:34

Decisão

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:34

Decisão

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:34

Despacho

•10/11/2009, 00:33