Cumprimento de sentença 0000157-32.2005.4.01.3201 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000157-32.2005.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000157-32.2005.4.01.3201. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:ORGANIZACAO GERAL DOS CACIQUES DAS COMUNIDADES INDIGENAS DO POVO COCAMA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO 30(trinta) dias O Exmo. Sr. Juiz Federal Ricardo Augusto de Sales da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc.,: FAZ SABER aos, que o presente virem ou deles notícia tiverem que ficam intimados, com o prazo de 30 (trinta) dias, os Réus ORLANDO POCAS, CLEUDOMAR GOMES DE ALMEIDA,ELADIO RODRIGO CURICO, FRANCISCO NOGUEIRA MORAES, TERTO MORAIS NOGUEIRA, todos residentes no BAIRRO SÃO FRANCISCO II (RODAGEM), FONTE BOA - AM - CEP: 69670-000, atualmente em local incerto e não sabido, para que tomem ciência da decisão do ID 59971574 proferida nos autos do processo em epígrafe, em trâmite nesta Vara Federal, para que se abstenham de entrar, permanecer, instigar, auxiliar, fomentar ou orientar terceiros a ingressarem na área reserva extrativista Auati-Paraná, sob pena de prisão por desobediência, pagamento de multa diária no importe de R$ 1.000,00 individualmente. Em caso de desobediência não terão os réus participação em linhas de financiamento oficial de crédito e não poderão obter incentivos da Administração Pública até que se restitua a situação ao status quo ante. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, nº 48, Tabatinga/AM, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1). Dado e passado em Tabatinga/AM, aos "data da assinatura digital". Eu, Flaviane Aparício Maia, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Válber Guimarães Machado, Diretor de Secretaria, o conferi. RICARDO AUGUSTO DE SALES Juiz Federal

10/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(143)

Arquivado Provisoramente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de cumprimento de sentença

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Vistos em correição

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(499)