Execução Fiscal 0000991-31.1994.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

ANTONIO MINOTTO NETO

Terceiro

JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO

CPF

Reu

ANTONIO MINOTTO NETO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

OAB/RR 125·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

ANTONIO MINOTTO NETO

Terceiro

JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO

CPF

Reu

ANTONIO MINOTTO NETO

Reu

MINOTTO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:55

Juntada de certidão

10/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:28

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:57

Juntada de outras peças

23/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:58

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

04/05/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Juntada de Certidão

09/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:25

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2024, 11:51

Ato ordinatório

•09/04/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:55

Juntada de certidão

10/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:28

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:57

Juntada de outras peças

23/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:58

Juntada de manifestação

18/09/2023, 21:13

Juntada de Certidão

17/09/2023, 06:26

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 06:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2023, 06:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2023, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2023, 06:25

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2023, 06:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 13:24

Juntada de manifestação

05/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:01

Processo Desarquivado

04/08/2023, 16:21

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 14:39

Juntada de manifestação

13/12/2021, 18:38

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 15:43

Juntada de certidão

24/11/2021, 15:43

Juntada de Certidão

27/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de MINOTTO E CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de MINOTTO E CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:56

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000991-31.1994.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MINOTTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000991-31.1994.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MINOTTO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000991-31.1994.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000991-31.1994.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIA BEATRIZ REVOLLO DE MINOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 321 - REGULARIZANDO MOV. DE 01.12.2017

06/08/2018, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO DE Nº 94.929-1

06/02/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 16:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/02/2013, 16:33

BAIXA ARQUIVADOS

17/04/2009, 11:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/04/2009, 11:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/04/2009, 11:40

BAIXA ARQUIVADOS - ART.28 DA LEI 6.830/80

23/08/2000, 08:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CDAS - AO PROC.94.929-1

23/08/2000, 08:05

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - DE ORDEM

23/08/2000, 08:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CDAS

23/08/2000, 08:01

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DE ORDEM

23/08/2000, 07:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/08/2000, 07:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO PROCESSO 953201

28/07/1997, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

10/06/1997, 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/05/1997, 14:01

DESPACHO - INTIME-SE A EXECUTADA PARA REGULARIZAR A PROCURACAO

19/05/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1997, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO DEVEDOR

29/04/1997, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/1996, 14:05

AGUARDANDO PRAZO - PRAZO DE AR

27/11/1996, 14:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

27/11/1996, 14:21

AGUARDANDO PRAZO - AR

27/11/1996, 14:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

27/11/1996, 14:01

AGUARDANDO - AR

07/11/1996, 13:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

26/07/1996, 14:02

VISTOS EM INSPECAO

26/07/1996, 14:01

AGUARDANDO - INSPECAO

26/07/1996, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

19/07/1996, 14:01

DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE SUSPENSAO

19/07/1996, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/1996, 14:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO INSS

30/05/1996, 14:00

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO INSS

21/05/1996, 14:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

21/05/1996, 14:00

REMETIDOS AO CONTADOR

20/05/1996, 14:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/05/1996, 14:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

17/05/1996, 14:00

REMETIDOS AO CONTADOR

15/05/1996, 14:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

15/05/1996, 14:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA 1 VARA

15/05/1996, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/1995, 14:59

VISTOS EM INSPECAO

09/06/1995, 14:27

AGUARDANDO - INSPECAO (DE 05.06.95 A 09.06.95)

05/06/1995, 07:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/1995, 18:53

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

01/02/1995, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/1995, 14:55

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

01/02/1995, 14:53

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/01/1995, 18:10

DESPACHO

27/01/1995, 18:30

CONCLUSO COM PETICAO

24/01/1995, 14:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

24/01/1995, 14:31

AGUARDANDO PRAZO

10/01/1995, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/12/1994, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMAR O EXEQUENTE

30/11/1994, 17:48

DESPACHO

30/11/1994, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/1994, 15:37

AGUARDANDO - PAGAMENTO DE PARCELA DA DIVIDA

09/11/1994, 17:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/11/1994, 17:48

REMETIDOS AO CONTADOR

08/11/1994, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E POSTERIOR PARCELAMENTO

07/11/1994, 14:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AVISO DE RECEBIMENTO-

07/11/1994, 14:16

CITACAO DO REU - POR CARTA C/AR

24/10/1994, 16:02

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO POR AR

18/10/1994, 15:30

DESPACHO

18/10/1994, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/1994, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/1994, 15:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/10/1994, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/1994, 17:17

Sentença Tipo B

•17/09/2023, 06:25

Sentença Tipo B

•17/09/2023, 06:25

Ato ordinatório

•04/09/2023, 14:01

Outras peças

•14/07/2023, 14:39

Ato ordinatório

•27/10/2021, 17:49

Ato ordinatório

•10/08/2021, 17:54