Execução Fiscal 0000794-32.1986.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES

CPF

Reu

MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:53

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoramente

06/05/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 09:29

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:02

04/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:01

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-32.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-32.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-32.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-32.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-32.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-32.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVES JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2017, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 15.3.2017

16/03/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

17/12/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/04/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/03/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/11/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/09/2011, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

13/09/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2011, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/09/2011, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/09/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2010, 14:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:33

CARGA: RETIRADOS INSS

24/07/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/02/2007, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2007, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2007, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2007, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2005, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO JUNTADA

16/06/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2004, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2004, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2004, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/1996, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1995, 17:47

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

25/10/1994, 13:17

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

31/05/1994, 10:38

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/12/1993, 17:57

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/11/1993, 13:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/11/1993, 17:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Certidão

•13/10/2015, 19:34

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•09/10/2015, 07:48

Ato ordinatório

•08/03/2013, 15:48

Decisão

•09/09/2011, 17:25

Certidão

•01/02/2010, 14:29

Certidão

•01/02/2010, 14:24

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Decisão

•04/11/2009, 19:45

Decisão

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Todos os documentos(37)

Despacho

•06/05/2021, 09:29

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:02

Decisão

•16/03/2017, 10:32

Certidão

•15/03/2017, 13:31

Certidão

•13/10/2015, 19:34

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•09/10/2015, 07:48

Ato ordinatório

•08/03/2013, 15:48

Decisão

•09/09/2011, 17:25

Certidão

•01/02/2010, 14:29

Certidão

•01/02/2010, 14:24

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Decisão

•04/11/2009, 19:45

Decisão

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:45

Despacho

•04/11/2009, 19:44

Despacho

•04/11/2009, 19:44

Despacho

•04/11/2009, 19:44

Despacho

•04/11/2009, 19:44

Despacho

•04/11/2009, 19:44

Despacho

•04/11/2009, 19:44

Despacho

•04/11/2009, 19:44

Despacho

•04/11/2009, 19:44

Despacho

•04/11/2009, 19:44