Execução Fiscal 0020775-44.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 158.626,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO S.A. SANAVE EM

Terceiro

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/08/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 16:27

Juntada de e-mail

10/08/2022, 14:56

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 13:06

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 19:50

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 16:22

Juntada de outras peças

04/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:18

Publicado Intimação polo passivo em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:18

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 16:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/08/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 16:27

Juntada de e-mail

10/08/2022, 14:56

Documentos

Despacho

•23/10/2022, 16:16

Ato ordinatório

•03/08/2022, 19:50

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 13:06

Juntada de Certidão

03/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 19:50

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 16:22

Juntada de outras peças

04/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:18

Publicado Intimação polo passivo em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:57

Juntada de manifestação

19/02/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020775-44.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020775-44.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA SANAVE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 12:02

Juntada de volume

09/02/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

15/01/2021, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2020, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2020, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2019, 12:21

INICIAL AUTUADA

22/08/2019, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2019, 16:31

Ato ordinatório

•28/09/2021, 13:46