Execução Fiscal 0032017-94.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 239.569,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 18:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Juntada de manifestação

25/03/2024, 15:54

Publicado Intimação polo passivo em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2024, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 11:29

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 18:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:24

Juntada de manifestação

25/03/2024, 15:54

Publicado Intimação polo passivo em 21/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/03/2024, 11:29

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:57

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2024, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 11:29

Juntada de Certidão

19/03/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 13:15

Cancelada a conclusão

18/03/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:56

Juntada de manifestação

29/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:57

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:27

Arquivado Provisoramente

17/02/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032017-94.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032017-94.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/06/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 10:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/10/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2012, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2012, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/02/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2010, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

09/10/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2009, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2009, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/10/2009, 16:19

Despacho

•17/02/2021, 12:13

Decisão

•20/06/2016, 16:02

Certidão

•17/06/2016, 13:12

Certidão

•27/03/2015, 21:08

Decisão

•27/03/2015, 20:30

Certidão

•27/03/2015, 13:37

Ato ordinatório

•25/10/2013, 10:36

Certidão

•21/10/2013, 16:57

Decisão

•21/10/2013, 16:39

Certidão

•13/09/2013, 13:38

Certidão

•19/01/2011, 15:16

Decisão

•19/01/2011, 15:12

Certidão

•30/11/2010, 11:52

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•19/03/2024, 11:29

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:57

Despacho

•17/02/2021, 12:13

Decisão

•20/06/2016, 16:02

Certidão

•17/06/2016, 13:12

Certidão

•27/03/2015, 21:08

Decisão

•27/03/2015, 20:30

Certidão

•27/03/2015, 13:37

Ato ordinatório

•25/10/2013, 10:36

Certidão

•21/10/2013, 16:57

Decisão

•21/10/2013, 16:39

Certidão

•13/09/2013, 13:38

Certidão

•19/01/2011, 15:16

Decisão

•19/01/2011, 15:12

Certidão

•30/11/2010, 11:52

Despacho

•17/12/2009, 20:12