Execução Fiscal 0002926-85.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 424.999,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

Como Funciona
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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 19:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 05:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 05:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:36

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/06/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 19:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 13:08

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2022, 05:58

Juntada de Certidão

13/06/2022, 05:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 16:36

Juntada de manifestação

13/05/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002926-85.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002926-85.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO NONATO DE AZEVEDO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/01/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2018, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/01/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

19/06/2012, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2012, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/06/2012, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2012, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/10/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

15/04/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO

03/02/2011, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2011, 13:42

Despacho

•28/07/2023, 18:01

Ato ordinatório

•23/06/2023, 17:39

Despacho

•16/06/2022, 19:00

Ato ordinatório

•13/06/2022, 05:58

Despacho

•27/05/2021, 16:36

Ato ordinatório

•05/05/2021, 10:10

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:48

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•13/10/2018, 19:49

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:35

Ato ordinatório

•13/03/2015, 08:34

Certidão

•11/02/2014, 10:50

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/08/2024, 13:08

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:39

Despacho

•28/07/2023, 18:01

Ato ordinatório

•23/06/2023, 17:39

Despacho

•16/06/2022, 19:00

Ato ordinatório

•13/06/2022, 05:58

Despacho

•27/05/2021, 16:36

Ato ordinatório

•05/05/2021, 10:10

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:39

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:48

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•13/10/2018, 19:49

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:35

Ato ordinatório

•13/03/2015, 08:34

Certidão

•11/02/2014, 10:50

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•02/12/2013, 16:59

Despacho

•15/04/2011, 15:07