Execução Fiscal 0000694-27.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 11.667,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:13

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:59

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 19:13

Ato ordinatório

•18/03/2022, 15:44

30/05/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 19:13

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:59

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:56

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000694-27.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000694-27.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI MARQUES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

15/03/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

01/03/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 09:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 405/2017

27/03/2018, 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2018, 10:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

20/02/2018, 15:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/02/2018, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 405/2017

06/02/2018, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 12:25

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2017, 12:34