Cumprimento de sentença 1000663-78.2017.4.01.4200 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000663-78.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 16:07

Por decisão judicial

09/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2023, 00:35

Documento (Certidão)

05/08/2023, 00:35

Expedida/Certificada

05/08/2023, 00:35

Outras Decisões

05/08/2023, 00:35

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 11:06

Decurso de Prazo

02/08/2023, 08:08

Publicação

19/05/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: RÉU INCERTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO de réu incerto, com último endereço desconhecido, para promover o pagamento da dívida em 15 (quinze) dias, bem como das custas processuais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens, nos termos do art. 523, caput, § 3º do NCPC, sejam estas: a) à obrigação de fazer, consistente em promover a recomposição da integridade e funcionalidade do meio ambiente em 90,97ha de vegetação nativa, mediante apresentação ao IBAMA de Plano de Recuperação de Área Degradada e, após sua aprovação pelo órgão ambiental federal, implementação das medidas previstas nesse Plano; b) pagar à compensação pelos danos morais difusos no importe de R$ 90.970,00 (noventa mil novecentos e setenta reais). Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO(S) Nº: 1000663-78.2017.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

17/05/2023, 14:08

Documentos

Intimação polo ativo

•18/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

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