Execução Fiscal 0000773-20.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000773-20.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:02

Publicação

18/06/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000773-20.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EDVALDO DE MOURA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em face de EDVALDO DE MOURA, objetivando cobrança de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 10:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 10:44

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 18:06

Por decisão judicial

05/11/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 11:19