Execução Fiscal 0007557-45.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 168.848,72

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 15:35

Documentos Diversos

•04/05/2023, 10:46

09/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:56

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:56

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007557-45.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007557-45.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANE BRAGA DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 12:10

Juntada de volume

09/02/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO IBAMA

06/03/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 158/2018

07/06/2019, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 158/2018

08/04/2019, 07:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

22/01/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/12/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 13:12

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 459/2018DA COMARCA DE BENEVIDES

18/10/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 18:52

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 158/2018 - COM. DE BENEVIDES/PA

25/05/2018, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2018, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2018, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/06/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 08:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

18/11/2016, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

26/10/2016, 14:36

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES/CÁLCULOS

25/10/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2016, 13:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/07/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de ordem judicial - restou infrutifera

16/05/2016, 19:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 11:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

12/02/2016, 12:27

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2016, 10:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/11/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

13/11/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

15/05/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - VARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REP PELA PGF

24/04/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE INFORMACOES A RECEITA FEDERAL. INTIME-SE.

15/04/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

30/09/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

12/09/2014, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA FEITA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD

01/07/2014, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2014, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETIVAMENTE ORDENADA EM 21.02.2014

01/07/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

02/05/2014, 11:29

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2014, 14:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/02/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

22/01/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2013, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2013, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2013, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA

02/12/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 09:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/10/2013, 14:37

REMETIDOS CONTADORIA

08/10/2013, 15:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/08/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

05/07/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2013, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

04/07/2013, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 15:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO

02/07/2013, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2013, 10:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/03/2013, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

31/10/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

19/10/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 ANO IV, N. 151 DE 06/08/2012

07/08/2012, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/07/2012, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR EDITAL DE CITACAO

11/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2012, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/12/2011, 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP214/2011

29/11/2011, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P

19/08/2011, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 17:46

INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/03/2011, 11:24

Despacho

•17/03/2023, 12:29

Ato ordinatório

•11/04/2022, 13:49