Execução Fiscal 0005099-70.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.040,31

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:22

Despacho

24/11/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 00:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 09:54

Juntada de Petição

08/10/2025, 12:55

Todas as movimentações(84)

Transitado em Julgado

24/03/2026, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:22

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 10:22

Despacho

24/11/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 00:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 09:54

Juntada de Petição

08/10/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2022, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2021, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 08:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005099-70.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005099-70.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNA KAROLINE FERREIRA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 12:10

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 18:01

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

25/09/2020, 16:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/08/2020, 14:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

31/08/2020, 11:25

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - EM 10/03/2020

31/08/2020, 11:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - EM 10/03/2020

31/08/2020, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 97

21/02/2020, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 97

17/01/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 08:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

17/12/2019, 12:05

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇAÕ RAFAELA FONSECA, OAB/MG49166E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

29/09/2017, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2017, 09:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

12/08/2016, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO STELA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA - OAB/MG 42334-E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

26/02/2016, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2016, 17:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 13:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/01/2016, 16:25

OUTROS

•29/09/2021, 10:39

OUTROS

•27/05/2021, 11:15

OUTROS

•17/03/2021, 11:32