Execução Fiscal 0007847-35.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

NATANIEL GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES

OAB/GO 31739·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 17:56

Mero expediente

28/10/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:42

Documento (Certidão)

23/10/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 17:29

Documento (Certidão)

06/06/2025, 17:29

Expedida/Certificada

06/06/2025, 17:29

deferimento

06/06/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 11:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 02:13

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:16

Todas as movimentações(94)

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/12/2025, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 17:56

Mero expediente

28/10/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:42

Documentos

•23/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 17:29

Documento (Certidão)

06/06/2025, 17:29

Expedida/Certificada

06/06/2025, 17:29

deferimento

06/06/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 11:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 02:13

Decurso de Prazo

18/07/2023, 02:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 11:55

Publicação

26/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 01:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} DECISÃO Trata-se de pedido de suspensão processual formulado pela exequente, o que se requer em virtude do parcelamento, por prazo determinado, do crédito no qual se funda a presente execução. Nos termos do que dispõe o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o parcelamento do crédito tributário é causa de suspensão de sua exigibilidade e, via de consequência, do processo por meio do qual se busca sua satisfação, porquanto inexistente, durante o período de sobrestamento, interesse no prosseguimento do feito. Assim, com fulcro no art. 151, VI, do CTN, determino a suspensão da execução pelo período que remanesce para o encerramento do parcelamento nos moldes noticiados, ou seja: até jun/2024. Transcorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

23/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 16:08

Documento (Certidão)

22/06/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:08

Outras Decisões

22/06/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 13:58

Documento (Certidão)

02/06/2023, 14:53

Ato ordinatório

02/06/2023, 14:53

Documento (Certidão)

31/05/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 17:08

Outras Decisões

15/03/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 13:44

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2022, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2022, 16:57

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:25

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 09:51

Publicação

18/06/2022, 02:36

Por decisão judicial

17/06/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007847-35.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCAS FRIOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES - GO31739 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATANIEL GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 11:55

Documento (Certidão)

15/06/2022, 11:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2022, 05:32

Ato ordinatório

11/05/2022, 12:26

Recebimento

11/05/2022, 12:25

Convenção das Partes

17/11/2017, 13:53

Outras Decisões

13/11/2017, 13:53

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 16:12

Recebimento

24/08/2017, 15:11

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 11:15

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 11:14

Recebimento

05/07/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 17:02

Ato ordinatório

06/06/2017, 17:14

Recebimento

06/06/2017, 17:14

Por decisão judicial

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Recebimento

04/03/2015, 11:40

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 18:08

Outras Decisões

23/02/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 16:59

Recebimento

21/01/2015, 17:30

Recebimento

16/01/2015, 10:40

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 16:18

Recebimento

16/12/2014, 14:28

Recebimento

24/11/2014, 14:48

Recebimento

21/11/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:54

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2014, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2014, 14:00

Outras Decisões

18/08/2014, 09:33

Conclusão (para despacho)

10/07/2014, 14:13

Recebimento

20/06/2014, 16:49

Recebimento

18/06/2014, 15:10

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:23

Mero expediente

04/06/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 15:54

Citação

22/04/2014, 17:22

Citação

08/04/2014, 13:22

Citação

08/04/2014, 13:21

Mero expediente

27/03/2014, 11:14

Conclusão (para despacho)

26/03/2014, 18:05

Recebimento

26/02/2014, 16:47

Recebimento

25/02/2014, 14:27

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 14:11

Citação

06/02/2014, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2014, 15:34

Mero expediente

29/11/2013, 17:54

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 14:03

Recebimento

05/11/2013, 15:48

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2013, 10:25

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00