Execução Fiscal 0002617-87.2018.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 28.882,59
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022, 15:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME
CNPJ
03.***.***.0001-78
Mostrar
Reu
REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA
CPF
704.***.***-34
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
05/05/2022, 13:57
Juntada de manifestação
27/10/2021, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 15:50
Juntada de termo
17/09/2021, 15:48
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:47
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 11:44
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:42
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 09:38
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:42
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 05:51
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:45
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 02:50
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2022, 15:25
Conclusos para decisão
05/05/2022, 13:57
Juntada de manifestação
27/10/2021, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 15:50
Juntada de termo
17/09/2021, 15:48
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:47
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 11:44
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:42
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 09:38
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:42
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 05:51
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:45
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 02:50
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:57
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:08
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:43
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 19:39
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:15
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 15:11
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:28
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 11:26
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:50
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 07:57
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:21
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 04:39
Decorrido prazo de R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:16
Decorrido prazo de REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 01:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 00:00
Juntada de manifestação
16/02/2021, 15:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002617-87.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002617-87.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002617-87.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002617-87.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA R.C.P.DA SILVA CONFECOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 12:14
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 12:14
Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 12:13
Juntada de volume
09/02/2021, 12:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 10:44
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
09/02/2021, 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2020, 13:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA CEMAN/OFICIAIS.
11/03/2020, 09:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/06/2019, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2019, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2019, 16:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2019, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018, 14:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
15/06/2018, 11:12
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
12/06/2018, 10:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
08/06/2018, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/06/2018, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018, 15:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
06/06/2018, 09:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
25/05/2018, 17:51
Documentos
Decisão
•
24/08/2023, 11:42
Despacho
•
23/08/2022, 14:01
Decisão
•
05/05/2022, 15:25