Execução Fiscal 0003184-29.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 47.531,12

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 17:36

Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:58

Juntada de manifestação

27/09/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 15:01

Juntada de diligência

23/09/2021, 15:01

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 19:50

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 17:36

Juntada de manifestação

01/10/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:26

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 16:39

Ato ordinatório

•27/09/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:58

Juntada de manifestação

27/09/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 15:01

Juntada de diligência

23/09/2021, 15:01

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 19:50

Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:32

Conclusos para despacho

16/05/2021, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021, 18:42

Juntada de certidão

05/05/2021, 20:54

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:42

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:57

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:49

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 23:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 23:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/02/2021, 16:06

Juntada de manifestação

12/02/2021, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003184-29.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003184-29.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 12:21

Juntada de volume

09/02/2021, 12:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN - PEDINDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/10/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 1517-66.2018.4.01.3000.

03/03/2020, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322221 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO ART. 40 DA L. 6.830/80, E APÓS, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PELO PRAZO DE 5 ANOS.

21/10/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

10/10/2019, 10:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 252 - EXARADO NA EXECUÇÃO FISCAL 2327-80.2014.4.01.3000

19/06/2019, 14:21

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

19/06/2019, 14:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO 2327-80.2014.4.01.3000

12/05/2016, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 20:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300989 - PFN REQUER CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 40.

10/03/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

16/02/2016, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 26.11.2015

26/11/2015, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 35 E DETERMINO A CITAÇÃO DE AMAZONRH CONSULTORIA E TREINAMENTOS, CNPJ: 07.918.140/0001-92, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80.TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, PROCEDA-SE À REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS À EXECUÇÃO FISCAL 2327-80.2014.4.01.3000/3ª VARA, POR SER O MAIS ANTIGO, NOS TERMOS DO ART. 28, DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE, FL. 39.INTIME-SE.

10/11/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 302031 - PFN - SOLICITANDO QUE O PRESENTE FEITO SEJA APENSADO AO PROCESSO 2327-80.2014.4.01.3000/3ª VARA FEDERAL

08/06/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301867 - PFN - CITAÇÃO POR EDITAL

29/05/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO.

06/03/2015, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INFORMADO NA CERTIDÃO SUPRA.

24/10/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303412 - PFN - SOLICITANDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

21/08/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DE ECT CONTIDA NO ENVELOPE DE FL. 27.

15/08/2014, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/06/2014, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

02/05/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 20:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 13:14

Ato ordinatório

•23/09/2021, 16:04

Despacho

•23/07/2021, 17:32

Sentença (anexo)

•05/05/2021, 20:54