Execução Fiscal 0037856-03.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 62.154,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAMASIO ROCHA

CPF

Reu

FLAVIO JOSE DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 16:45

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:15

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAMASIO ROCHA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037856-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAMASIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037856-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAMASIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037856-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037856-03.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/03/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 10:03

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2015, 11:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2015, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/10/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2012, 13:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

14/02/2012, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/03/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO

09/12/2009, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2009, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2009, 15:40

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 15:16

Certidão

•23/01/2015, 17:55

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•20/01/2015, 10:43

Certidão

•13/03/2013, 14:17

Decisão

•13/03/2013, 14:16

Certidão

•08/03/2013, 15:37

Despacho

•17/03/2010, 20:26