Execução Fiscal 0030585-59.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO PIAGET DE ENSINO E CULTURA COMERCIO E SERV LT - ME

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES

OAB/BA 27283·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:19

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:14

Expedida/Certificada

26/01/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 10:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 10:06

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:02

Ato ordinatório

04/09/2023, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 08:36

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:33

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:21

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:14

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:14

Todas as movimentações(203)

Definitivo

08/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:19

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:14

Expedida/Certificada

26/01/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 10:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 10:06

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:02

Ato ordinatório

04/09/2023, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 08:36

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:33

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:21

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:14

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:14

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:14

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:14

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:13

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 22:35

Publicação

18/06/2022, 02:38

Publicação

18/06/2022, 02:38

Publicação

18/06/2022, 02:38

Publicação

18/06/2022, 02:38

Publicação

18/06/2022, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030585-59.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FREDERICO BARROS MAGNAVITA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES - BA27283 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO PIAGET DE ENSINO E CULTURA COMERCIO E SERV LT - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030585-59.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FREDERICO BARROS MAGNAVITA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES - BA27283 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA FORTES GREGORIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030585-59.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FREDERICO BARROS MAGNAVITA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES - BA27283 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO DA SILVA CARRILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030585-59.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FREDERICO BARROS MAGNAVITA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES - BA27283 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILUZIA DA SILVA BARRETO LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030585-59.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FREDERICO BARROS MAGNAVITA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES - BA27283 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FRANCO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030585-59.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FREDERICO BARROS MAGNAVITA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES - BA27283 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES CORREIA VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030585-59.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FREDERICO BARROS MAGNAVITA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES - BA27283 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO BARROS MAGNAVITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

16/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:39

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 12:24

Ato ordinatório

17/01/2022, 10:13

Por decisão judicial

21/06/2016, 11:45

Documento (Outros documentos)

16/06/2016, 16:46

Recebimento

16/06/2016, 16:46

Recebimento

16/06/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 14:53

Intimação

23/05/2016, 16:00

Outras Decisões

23/05/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 11:36

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 19:30

Recebimento

08/10/2015, 14:19

Recebimento

08/10/2015, 14:19

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 08:33

Intimação

11/05/2015, 14:47

Recebimento

11/05/2015, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/02/2015, 19:00

Recebimento

11/02/2015, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2015, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2015, 11:09

Recebimento

27/01/2015, 11:09

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 19:00

Recebimento

10/09/2014, 18:11

Recebimento

10/09/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 08:15

Intimação

07/07/2014, 11:29

Intimação

11/02/2014, 14:59

Intimação

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

deferimento

04/12/2013, 13:23

Recebimento

04/12/2013, 13:23

Intimação

04/12/2013, 13:23

Intimação

02/10/2013, 18:11

Intimação

13/08/2013, 15:17

Intimação

29/07/2013, 16:09

Intimação

11/04/2013, 14:14

Mero expediente

10/04/2013, 18:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 17:14

Recebimento

18/06/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 08:26

Recebimento

08/06/2012, 10:27

Intimação

25/05/2012, 13:34

Recebimento

25/05/2012, 13:34

Ato ordinatório

25/05/2012, 13:33

Intimação

23/01/2012, 11:36

Publicação

23/01/2012, 11:36

Intimação

19/01/2012, 15:37

Recebimento

18/01/2012, 15:21

Intimação

30/11/2011, 18:32

Recebimento

25/11/2011, 17:12

Intimação

30/09/2011, 15:52

Outras Decisões

30/09/2011, 15:52

Conclusão (para decisão)

30/09/2011, 11:47

Recebimento

30/09/2011, 11:47

Intimação

20/09/2011, 18:09

Recebimento

20/09/2011, 18:09

Ato ordinatório

20/09/2011, 16:28

deferimento

14/09/2011, 15:36

Recebimento

14/09/2011, 15:35

Outras Decisões

14/09/2011, 15:35

Conclusão (para decisão)

09/09/2011, 15:30

Recebimento

09/09/2011, 15:30

Intimação

05/09/2011, 13:20

Publicação

05/09/2011, 13:20

Intimação

31/08/2011, 15:18

Intimação

31/08/2011, 10:57

Outras Decisões

29/08/2011, 14:40

Conclusão (para decisão)

23/08/2011, 18:41

Recebimento

23/08/2011, 18:40

Ato ordinatório

23/08/2011, 18:30

deferimento

05/07/2011, 20:07

Mero expediente

30/06/2011, 20:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2011, 16:49

Recebimento

18/10/2010, 19:00

Recebimento

18/10/2010, 19:00

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 08:01

Intimação

08/09/2010, 19:01

Recebimento

08/09/2010, 19:00

Ato ordinatório

08/09/2010, 19:00

Citação

28/09/2009, 11:06

Citação

23/09/2009, 16:59

Citação

23/09/2009, 16:59

Citação

23/09/2009, 16:59

Recebimento

23/09/2009, 16:59

Citação

20/04/2009, 14:51

Recebimento

20/04/2009, 14:50

Documento (Carta precatória)

20/04/2009, 14:50

Devolvidos os autos

20/04/2009, 14:50

Ato ordinatório

15/12/2008, 12:36

Recebimento

15/12/2008, 12:31

Recebimento

15/12/2008, 12:31

Recebimento

08/09/2008, 15:27

Entrega em carga/vista

28/07/2008, 10:32

Recebimento

25/07/2008, 11:25

Intimação

23/05/2008, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2008, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2008, 12:36

Documento (Carta precatória)

12/05/2008, 14:43

Recebimento

12/05/2008, 14:40

Recebimento

12/05/2008, 14:40

Intimação

18/02/2008, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2008, 13:38

Recebimento

18/02/2008, 13:38

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2008, 17:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2008, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2008, 17:02

Recebimento

15/02/2008, 17:02

Mandado

20/09/2007, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2007, 11:38

Mandado

23/05/2007, 15:51

Recebimento

23/05/2007, 15:51

Recebimento

01/02/2007, 09:29

Recebimento

01/02/2007, 09:28

Recebimento

24/01/2007, 13:49

Entrega em carga/vista

15/01/2007, 09:42

Intimação

19/12/2006, 08:55

Recebimento

19/12/2006, 08:55

Mandado

01/11/2006, 14:12

Expedição de documento (Carta precatória)

01/11/2006, 14:12

Recebimento

01/11/2006, 14:12

Ato ordinatório

30/10/2006, 12:54

deferimento

24/08/2006, 12:30

Recebimento

03/08/2006, 11:12

Recebimento

03/08/2006, 11:11

Recebimento

01/08/2006, 15:36

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 09:22

Intimação

09/06/2006, 18:15

deferimento

28/04/2006, 18:25

Outras Decisões

07/03/2006, 14:44

Conclusão (para decisão)

02/03/2006, 09:28

Recebimento

16/12/2005, 18:27

Recebimento

16/12/2005, 18:27

Recebimento

10/10/2005, 14:35

Entrega em carga/vista

03/10/2005, 09:25

Recebimento

30/09/2005, 13:27

Intimação

04/08/2005, 15:10

Recebimento

04/08/2005, 15:09

Ato ordinatório

04/08/2005, 15:09

Citação

03/06/2005, 16:37

Citação

02/06/2005, 16:36

Citação

02/06/2005, 16:33

Citação

11/05/2005, 14:38

Citação

31/01/2005, 18:07

Recebimento

31/01/2005, 18:07

Recebimento

24/01/2005, 18:23

Recebimento

24/01/2005, 18:22

Recebimento

09/12/2004, 07:58

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 09:53

Intimação

10/11/2004, 16:10

Recebimento

10/11/2004, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2004, 16:09

Mandado

14/09/2004, 10:42

Mero expediente

01/09/2004, 16:51

Conclusão (para despacho)

01/09/2004, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2004, 15:14

Mandado

04/02/2004, 11:22

Mero expediente

23/01/2004, 15:49

Conclusão (para despacho)

21/01/2004, 18:33

Protocolo de Petição

21/01/2004, 18:33

Recebimento

21/01/2004, 18:33

Recebimento

04/12/2003, 13:42

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2003, 13:48

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00