Execução Fiscal 0002060-47.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0002060-47.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:00

Definitivo

21/03/2023, 18:55

Documento (Certidão)

21/03/2023, 18:55

Decurso de Prazo

24/02/2023, 04:31

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:04

Publicação

23/11/2022, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002060-47.2011.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:IVAN COSTA DA SILVA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CREA/GO em desfavor de IVAN COSTA DA SILVA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Não houve constrição de bens e valores. Processo remetido ao arquivo provisório em 14/05/2013, por determinação judicial. Instado, o exequente manifesta-se pela extinção da execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente e, por consequência, requer a liberação de quaisquer constrições em nome do executado (ID 1263933766). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da parte exequente, que confirma a ocorrência da prescrição da pretensão executiva, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

22/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/11/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:25

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:07

Decurso de Prazo

09/08/2022, 04:18

Decurso de Prazo

02/07/2022, 09:50

Publicação

18/06/2022, 02:40

Documentos

Sentença Tipo C

•22/11/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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