Execução de Título Extrajudicial 0000996-89.2017.4.01.3507 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000996-89.2017.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

29/01/2025, 12:05

Documento (Certidão)

29/01/2025, 12:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:41

Documento (Certidão)

19/12/2024, 15:04

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:29

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:29

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:14

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:29

Documento (Certidão)

04/12/2024, 16:15

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:26

Publicação

13/11/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000996-89.2017.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO: UIARA MARIA DE OLIVEIRA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de UIARA MARIA DE OLIVEIRA - ME, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância consubstanciada no título executivo que instrui a inicial. Não houve constrição de bens. CNIB – ID 448355402. RENAJUD – ID 448355408. A exequente informa que houve transação entre as partes para liquidação dos contratos, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito, com a baixa de eventuais constrições em nome da parte executada. (ID 2134751218). É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Sem delongas, considerando a manifestação da CEF, a extinção do processo é medida que se impõe. Em razão do exposto, julgo EXTINTA a execução, com resolução do mérito nos termos dos art. 485, inciso VI, e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Determino, por consequência, a baixa das restrições em nome da parte executada inseridas no CNIB – ID 448355402 e RENAJUD – ID 448355408. Sem honorários advocatícios. Sem custas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC. Decorridos os prazos processuais e não havendo questões a serem decidadas por este Juízo, arquivem-se os autos. Atos necessários a cargo da secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

12/11/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:48

Documento (Certidão)

11/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000996-89.2017.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:UIARA MARIA DE OLIVEIRA - ME e outros DESPACHO 1. Requer a parte exequente providências deste Juízo na busca de patrimônio penhorável do executado. 2. O Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes) não estabeleceu limitações quanto ao número de medidas a serem adotadas pelo juízo em busca de ativos financeiros e bens do executado, porém, deve-se observar o princípio da razoabilidade para correto entendimento da questão. De fato, caso não se estabelecesse um prazo entre um pedido e outro, o Judiciário ficaria sobrecarregado, limitando-se apenas a fazer tentativas de penhora on-line, o que não é razoável e mostra-se impraticável. 3. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é necessária a análise da razoabilidade em cada caso concreto. Nesse contexto, a razoabilidade do pedido de busca de bens deve ser aferida quanto a medida, caso a caso, avaliando eventual alteração econômica ou quanto ao lapso decorrido. 4. Na hipótese, verifica-se dos autos transcurso de menos de 02 (dois) anos (dez/2020 e março/2021) da consulta anterior ao Sistema BacenJud, Renajud e Infojud, sendo, assim, irrazoável a realização de nova consulta, já que nesse ínterim a situação financeira do devedor não deve ter sofrido alteração. 5. Aliado a escassez de provas ou indícios que demonstre a modificação na situação econômica do(s) executado(s) a justificar, neste momento, outra ordem de bloqueios, indefiro os pedidos formulados pelo Exequente no ID 910976656. Dê-se ciência. 6. Suspenda-se os autos, pelo prazo remanescente, nos termos do despacho proferido no ID 819445554. 7. Cumpra-se. 8. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

16/06/2022, 00:00

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