Execução Fiscal 0004077-56.2011.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0004077-56.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:19

Definitivo

09/09/2022, 11:14

Documento (Certidão)

09/09/2022, 11:13

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:00

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:51

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 18:24

Publicação

18/06/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004077-56.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REDIMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR - GO9022 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de REDIMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Processo suspenso em virtude de parcelamento. 4. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1062008311). 5. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6. Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 7. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. 8. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. 9. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

16/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:12

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2022, 14:12

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:45

Documentos

Sentença Tipo A

•16/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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