Execução Fiscal 0010742-82.2011.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0010742-82.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 19:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:28

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:35

Publicação

18/06/2022, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010742-82.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: LOJAS SAO JOSE S/A, ZELIA DAS GRACAS MOREIRA CASTRO ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Cuidam os autos de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional originariamente contra LOJAS SAO JOSE S/A, posteriormente redirecionada contra ZELIA DAS GRACAS MOREIRA CASTRO, para cobrança do crédito tributário consubstanciado nas CDAs 60 2 10 003600-10, 60 2 10 003601-00, 60 6 10 009845-01, 60 6 10 009846-84 e 60 7 10 002372-58. Por não ter sido localizada em seu domicílio fiscal, a devedora principal foi citada por edital, fls. 36 e 44/47 do id. 564945942. O pedido de redirecionamento foi deferido, com citação da coobrigada em 31/07/2013, conforme certidão de fl. 104 do mesmo volume. Após longa tramitação, sem nenhuma medida constritiva efetiva, a União foi instada a manifestar sobre a prescrição intercorrente, nos termos do despacho id. 934827164, tendo reconhecido a sua consumação, id. 939293683. É o breve relatório. Decido. In casu, é evidente que os autos permaneceram paralisados por mais de cinco anos, o que leva à consumação da prescrição intercorrente, como reconhece a própria exequente. Isso posto, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente, declarando extinto o crédito representado pelas CDAs 60 2 10 003600-10, 60 2 10 003601-00, 60 6 10 009845-01, 60 6 10 009846-84 e 60 7 10 002372-58, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c inciso II do artigo 487 do CPC/2015. Sem custas, dada a isenção legal. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG LR Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/06/2022, 14:13

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/03/2022, 13:59

Documento (Certidão)

17/02/2022, 15:17

Expedida/Certificada

17/02/2022, 15:17

Documentos

Sentença Tipo B

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010742-82.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: LOJAS SAO JOSE S/A, ZELIA DAS GRACAS MOREIRA CASTRO ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Cuidam os autos de execução fiscal ajuizada pela União/Fazenda Nacional originariamente contra LOJAS SAO JOSE S/A, posteriormente redirecionada contra ZELIA DAS GRACAS MOREIRA CASTRO, para cobrança do crédito tributário consubstanciado nas CDAs 60 2 10 003600-10, 60 2 10 003601-00, 60 6 10 009845-01, 60 6 10 009846-84 e 60 7 10 002372-58. Por não ter sido localizada em seu domicílio fiscal, a devedora principal foi citada por edital, fls. 36 e 44/47 do id. 564945942. O pedido de redirecionamento foi deferido, com citação da coobrigada em 31/07/2013, conforme certidão de fl. 104 do mesmo volume. Após longa tramitação, sem nenhuma medida constritiva efetiva, a União foi instada a manifestar sobre a prescrição intercorrente, nos termos do despacho id. 934827164, tendo reconhecido a sua consumação, id. 939293683. É o breve relatório. Decido. In casu, é evidente que os autos permaneceram paralisados por mais de cinco anos, o que leva à consumação da prescrição intercorrente, como reconhece a própria exequente. Isso posto, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente, declarando extinto o crédito representado pelas CDAs 60 2 10 003600-10, 60 2 10 003601-00, 60 6 10 009845-01, 60 6 10 009846-84 e 60 7 10 002372-58, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c inciso II do artigo 487 do CPC/2015. Sem custas, dada a isenção legal. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG LR Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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