Execução Fiscal 1003298-16.2022.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1003298-16.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/06/2026, 11:30

Documento (Certidão)

22/01/2026, 10:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:32

Documento (Certidão)

03/10/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 17:36

Publicação

15/06/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003298-16.2022.4.01.3502. Intimação - Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS BARBOSA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO ANTONIO DE ALMEIDA - GO48606 e GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO - GO48605 Destinatários: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS BARBOSA LTDA GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO - (OAB: GO48605) LEONARDO ANTONIO DE ALMEIDA - (OAB: GO48606) FINALIDADE: INTIMO a parte para que informe os seus dados bancários, indicando: nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança, a fim de viabilizar a devolução, a seu favor, do valor depositado judicialmente.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 18:58

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 18:38

Documento (Certidão)

26/05/2025, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 21:49

Desistência

28/11/2024, 21:49

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:09

Documentos

Intimação

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS BARBOSA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.607,77 (atualizado em 05/2022) ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Rua Maria Carlota dos Santos, 28, QUADRA21 LOTE 28, Setor Residencial Pedro Ludovico, ANáPOLIS - GO - CEP: 75124-845 DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] 1003298-16.2022.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID1287906280. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu(sua) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) CONSTATAR o regular funcionamento da empresa executada. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22052508214674600001089987465 DISTRIB DE HORTIFRUTIG BARBOSA LTDA - ME - COMERCIAL BARBOSA-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22052508214689900001089987473 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22052620041746000001094634956 Despacho Despacho 22052620041976500001094634963 Certidão Certidão 22061514175114700001137431951 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062314413123200001153162962 Citação Citação 22052620041976500001094634963 Certidão Certidão 22071814102414000001209857957 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1003298-16.2022 Documentos Diversos 22071814105917400001209857958 Certidão Certidão 22081809592524700001267013932 AR devolvido - 1003298-16.2022 Documentos Diversos 22081810002511200001267013935 Ato ordinatório Ato ordinatório 22081809591647900001267013944 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22081810030858000001267013957 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082414113097300001277010463

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003298-16.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS BARBOSA LTDA Valor da dívida: R$ 2.607,77 Endereço: Rua Maria Carlota dos Santos, 28, QUADRA21 LOTE 28, Setor Residencial Pedro Ludovico, ANáPOLIS - GO - CEP: 75124-845 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22052508214674600001089987465 DISTRIB DE HORTIFRUTIG BARBOSA LTDA - ME - COMERCIAL BARBOSA-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22052508214689900001089987473 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22052620041746000001094634956

16/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Desistência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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