Execução Fiscal 1003644-64.2022.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1003644-64.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROSEANE MACHADO CARDOSO QUEIROZ ENDEREÇO: QD. 46, LT. 21, CONJUNTO A, LOJA 5 – RECREIO DA BARRAGEM – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO – CEP: 72.910-004 DESPACHO/CARTA DE INTIMAÇÃO Considerando o bloqueio integral do débito, bem como, a devolução da carta precatória pela ausência de recolhimento de custas de locomoção do Oficial de Justiça, expeça-se carta, com aviso de recebimento, com a seguinte finalidade: I – INTIMAR a parte executada acima nominada, do bloqueio SISBAJUD, efetuado no valor total da dívida (R$11.350,18), para caso queira, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Proceda a secretaria a publicação deste despacho pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 1003644-64.2022.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para apresentar as instruções necessárias para a realização da conversão em renda dos valores constritos. Não havendo comparecimento da parte executada aos autos a alegar eventual impenhorabilidade de valores, OFICIE-SE a CEF para que promova a conversão em renda dos valores depositados na conta n. 3258. 005.86406092-3, em favor da exequente, conforme instruções apresentadas, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como, encaminhar a este Juízo comprovante da respectiva operação. Após, considerando que o bloqueio refere-se ao valor integral do débito, façam-se os autos conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Intimem-se. Uma via deste despacho sirva como carta a ser encaminhada pelos CORREIOS, devidamente instruída com cópia das chaves de acesso e link de acesso. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22060816380274000001123104442 ROSEANE MACHADO 10290 22 15 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22060816380286000001123104444 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22060915312211500001125210951 Despacho Despacho 22060915312547200001125544473 Certidão Certidão 22061514210384900001137460429 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062312211368700001152719476 Citação Citação 22060915312547200001125544473 Certidão Certidão 22071913274862700001212094944 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1003644-64.2022 Documentos Diversos 22071913282393000001212094947 Certidão Certidão 22102617511632600001362830434 informacoes correio.. Documentos Diversos 22102617513037600001362830436 informacoes correio. Documentos Diversos 22102617524527200001362830445 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 22102718290781100001364783970 1003644-64.2022.4.01.3502 SISBAJUD TOTAL Documentos Diversos 23032214565242500001528121573 Certidão Certidão 23032214403233100001528091563 Carta Precatória Carta Precatória 23041213571855700001555069055 Certidão Certidão 23041414315886800001559512559 Recibo Malote digital - 1003644-64.2022 Documentos Diversos 23041414323069000001559512564 Certidão Certidão 23053009071688300001627428055 1003644-64 Ofício Documento Comprobatório 23053009074156600001627428058 informação Comarca de Águas Lindas de Goiás Documento Comprobatório 23053009074927900001627428059 comprovante malote - 364-64.2022 Documento Comprobatório 23053009075750100001627428060 Certidão Certidão 24013113173881800001995281368 consulta CP - 1003644-64.2022 Consulta 24013113175189800001995281369 Certidão Certidão 24022812400061100002036601866 Certidão Certidão 24022813001137400002036661365 guias-depositos - 3644-64.2022 Consulta 24022914061356200002039281338

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROSEANE MACHADO CARDOSO QUEIROZ ENDEREÇO: QD. 46, LT. 21, CONJUNTO A, LOJA 5 – RECREIO DA BARRAGEM – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO – CEP: 72.910-004 DESPACHO/CARTA DE INTIMAÇÃO Considerando o bloqueio integral do débito, bem como, a devolução da carta precatória pela ausência de recolhimento de custas de locomoção do Oficial de Justiça, expeça-se carta, com aviso de recebimento, com a seguinte finalidade: I – INTIMAR a parte executada acima nominada, do bloqueio SISBAJUD, efetuado no valor total da dívida (R$11.350,18), para caso queira, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Proceda a secretaria a publicação deste despacho pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ato contínuo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 1003644-64.2022.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para apresentar as instruções necessárias para a realização da conversão em renda dos valores constritos. Não havendo comparecimento da parte executada aos autos a alegar eventual impenhorabilidade de valores, OFICIE-SE a CEF para que promova a conversão em renda dos valores depositados na conta n. 3258. 005.86406092-3, em favor da exequente, conforme instruções apresentadas, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como, encaminhar a este Juízo comprovante da respectiva operação. Após, considerando que o bloqueio refere-se ao valor integral do débito, façam-se os autos conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Intimem-se. Uma via deste despacho sirva como carta a ser encaminhada pelos CORREIOS, devidamente instruída com cópia das chaves de acesso e link de acesso. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22060816380274000001123104442 ROSEANE MACHADO 10290 22 15 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22060816380286000001123104444 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22060915312211500001125210951 Despacho Despacho 22060915312547200001125544473 Certidão Certidão 22061514210384900001137460429 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062312211368700001152719476 Citação Citação 22060915312547200001125544473 Certidão Certidão 22071913274862700001212094944 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA -1003644-64.2022 Documentos Diversos 22071913282393000001212094947 Certidão Certidão 22102617511632600001362830434 informacoes correio.. Documentos Diversos 22102617513037600001362830436 informacoes correio. Documentos Diversos 22102617524527200001362830445 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 22102718290781100001364783970 1003644-64.2022.4.01.3502 SISBAJUD TOTAL Documentos Diversos 23032214565242500001528121573 Certidão Certidão 23032214403233100001528091563 Carta Precatória Carta Precatória 23041213571855700001555069055 Certidão Certidão 23041414315886800001559512559 Recibo Malote digital - 1003644-64.2022 Documentos Diversos 23041414323069000001559512564 Certidão Certidão 23053009071688300001627428055 1003644-64 Ofício Documento Comprobatório 23053009074156600001627428058 informação Comarca de Águas Lindas de Goiás Documento Comprobatório 23053009074927900001627428059 comprovante malote - 364-64.2022 Documento Comprobatório 23053009075750100001627428060 Certidão Certidão 24013113173881800001995281368 consulta CP - 1003644-64.2022 Consulta 24013113175189800001995281369 Certidão Certidão 24022812400061100002036601866 Certidão Certidão 24022813001137400002036661365 guias-depositos - 3644-64.2022 Consulta 24022914061356200002039281338

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003644-64.2022.4.01.3502. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: ROSEANE MACHADO CARDOSO QUEIROZ Valor da dívida: R$ 11.350,18 Endereço: OUTROS 4 LOTE, 21, Quadra 46 Conjunto A Lote 1 Loja 5, RECREIO DA BARRAGEM, ÁGUAS LINDAS DE GOIáS - GO - CEP: 72910-971 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro a inicial. Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso. Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80. O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF). Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos. Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados. C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. ANÁPOLIS, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22060816380274000001123104442 ROSEANE MACHADO 10290 22 15 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22060816380286000001123104444 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22060915312211500001125210951

16/06/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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