Procedimento Comum Cível 1012170-87.2021.4.01.3200 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1012170-87.2021.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:49

Expedida/Certificada

01/06/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:10

Mero expediente

22/05/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 16:05

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:53

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:20

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:36

Publicação

18/04/2023, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 01:28

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO DE SOUZA LIMA Advogados do(a) AUTOR: JOSIANE GOMES RIBEIRO - AM11854, MAURO DA GAMA MONTEIRO - AM9734 REU: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros (2) Advogado do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do art. 90 do CPC/2015, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme emenda de id 304148876, nos termos dos §§ 3º e 4º, inciso III, do art. 85 do CPC/15, devendo-se observar a limitação constante do § 5º do mesmo artigo, atentando-se para, no caso de o percentual de honorários exceder a faixa constante do inciso I, ser aplicada a faixa subsequente no menor percentual previsto para cada uma delas. A execução fica condicionada à prova da superveniência da capacidade contributiva, considerando que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita, respeitado o prazo quinquenal de prescrição da obrigação, conforme previsto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma processual civil. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder nos termos em que determinado na Resolução Presi 5679096, de 08/03/2018 e, em seguida, remeter os autos ao Tribunal, se não houver pedido pendente de análise. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: RICARDO AUGUSTO DE SALES Juiz Substituto: RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Dir. Secret.: GEORGE EMILIO CUNHA DE ARAUJO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012170-87.2021.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:16

Documentos

Intimação polo passivo

•17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO DE SOUZA LIMA Advogados do(a) AUTOR: JOSIANE GOMES RIBEIRO - AM11854, MAURO DA GAMA MONTEIRO - AM9734 REU: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros (2) Advogado do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do art. 90 do CPC/2015, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme emenda de id 304148876, nos termos dos §§ 3º e 4º, inciso III, do art. 85 do CPC/15, devendo-se observar a limitação constante do § 5º do mesmo artigo, atentando-se para, no caso de o percentual de honorários exceder a faixa constante do inciso I, ser aplicada a faixa subsequente no menor percentual previsto para cada uma delas. A execução fica condicionada à prova da superveniência da capacidade contributiva, considerando que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita, respeitado o prazo quinquenal de prescrição da obrigação, conforme previsto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma processual civil. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder nos termos em que determinado na Resolução Presi 5679096, de 08/03/2018 e, em seguida, remeter os autos ao Tribunal, se não houver pedido pendente de análise. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: RICARDO AUGUSTO DE SALES Juiz Substituto: RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Dir. Secret.: GEORGE EMILIO CUNHA DE ARAUJO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012170-87.2021.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

17/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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