Execução de Título Extrajudicial 0002954-77.2016.4.01.3400 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002954-77.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 18:45

Documento (Certidão)

18/11/2025, 18:42

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:21

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:14

Publicação

10/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002954-77.2016.4.01.3400. EXEQUENTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022, NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216 EXECUTADO: FELICIANO NAZARE DA ANUNCIACAO MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSIANE BASTOS NUNES - PA18754 S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução ajuizada por FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. A parte exequente requereu a extinção do feito, informando o pagamento do débito exequendo. É o relatório. DECIDE-SE: Diante do pedido da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96. No caso de haver depósito judicial a ser devolvido para a parte executada, deverá a Secretaria expedir ofício à Caixa Econômica Federal para, primeiramente, utilizar a quantia depositada para o pagamento das custas judiciais ainda devidas e, após, proceder à devolução do saldo remanescente. Se necessário, requisitem-se informações referentes aos dados bancários do(s) Executado(s), via sistema SISBAJUD. Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença. Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo. Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

09/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:53

Documento (Certidão)

08/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 14:28

Documento (Ofício)

22/11/2024, 14:19

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002954-77.2016.4.01.3400. EXEQUENTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022, NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216 EXECUTADO: FELICIANO NAZARE DA ANUNCIACAO MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSIANE BASTOS NUNES - PA18754 S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução ajuizada por FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. A parte exequente requereu a extinção do feito, informando o pagamento do débito exequendo. É o relatório. DECIDE-SE: Diante do pedido da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96. No caso de haver depósito judicial a ser devolvido para a parte executada, deverá a Secretaria expedir ofício à Caixa Econômica Federal para, primeiramente, utilizar a quantia depositada para o pagamento das custas judiciais ainda devidas e, após, proceder à devolução do saldo remanescente. Se necessário, requisitem-se informações referentes aos dados bancários do(s) Executado(s), via sistema SISBAJUD. Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença. Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo. Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

09/09/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

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