Execução Fiscal 0031733-86.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 73.905,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDERLEI TAVARES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:27

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:23

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 10:24

Ato ordinatório

•28/07/2016, 14:14

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de VANDERLEI TAVARES DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031733-86.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLEI TAVARES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI TAVARES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031733-86.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLEI TAVARES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI TAVARES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2016, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/04/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2014, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

25/11/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

19/03/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2013, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/05/2013, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2013, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2013, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2012, 17:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/03/2012, 11:52

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2012, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2011, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/10/2010, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/05/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2010, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

16/10/2009, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2009, 12:54

Certidão

•14/07/2016, 15:40

Decisão

•14/07/2016, 14:20

Certidão

•08/07/2016, 15:14

Certidão

•27/03/2015, 21:07

Decisão

•27/03/2015, 20:30

Certidão

•27/03/2015, 15:01

Ato ordinatório

•05/06/2012, 11:20

Despacho

•22/11/2010, 00:24

Despacho

•13/10/2010, 19:21

Despacho

•11/12/2009, 19:48