Execução Fiscal 1000533-70.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000533-70.2021.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000533-70.2021.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:SOLANGE APARECIDA MIGUEL SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1210793770 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

22/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:20

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:33

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:33

Publicação

18/06/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000533-70.2021.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 e WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:SOLANGE APARECIDA MIGUEL DESPACHO Defiro o pedido de1001821246. Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 3 meses. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

16/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:42

Mero expediente

15/06/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 14:41

Decurso de Prazo

12/04/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:42

Expedida/Certificada

22/03/2022, 08:49

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2022, 19:49