Cumprimento de sentença 0002993-43.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:04

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:33

Publicação

14/04/2026, 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 22:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 16:55

Documento (Certidão)

25/03/2026, 16:55

Expedida/Certificada

25/03/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:55

Outras Decisões

25/03/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 14:49

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(467)

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 01:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:04

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:33

Publicação

14/04/2026, 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 22:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 16:55

Documento (Certidão)

25/03/2026, 16:55

Expedida/Certificada

25/03/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:55

Outras Decisões

25/03/2026, 16:55

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 14:49

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 18:55

Mandado

20/10/2025, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:58

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 14:58

Mandado

30/06/2025, 11:36

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 14:05

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:20

Expedida/Certificada

22/01/2025, 14:14

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:53

Documento (Certidão)

28/08/2024, 19:34

Outras Decisões

28/08/2024, 19:34

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 12:01

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:01

Expedida/Certificada

21/03/2024, 12:01

Mero expediente

21/03/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 11:38

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 10:35

Mandado

08/01/2024, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 10:23

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:15

Decurso de Prazo

13/09/2023, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 11:14

Documento (Certidão)

23/08/2023, 11:14

Mero expediente

23/08/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 14:47

Publicação

14/08/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 10:56

Documento (Certidão)

09/08/2023, 10:56

Expedida/Certificada

09/08/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:56

Mero expediente

09/08/2023, 10:56

Conclusão (para decisão)

01/05/2023, 19:01

Remessa

20/04/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 13:35

Petição (Parecer)

20/04/2023, 13:34

Decurso de Prazo

28/11/2022, 01:45

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:55

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:03

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:36

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:48

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 08:19

Mandado

10/10/2022, 10:32

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 14:39

Documento (Certidão)

05/10/2022, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2022, 14:35

Publicação

05/10/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 19:39

Expedida/Certificada

03/10/2022, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 19:39

Mero expediente

03/10/2022, 19:39

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 09:43

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:22

Petição (Parecer)

27/06/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:04

Publicação

18/06/2022, 02:50

Documento (Certidão)

15/06/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:48

Mero expediente

15/06/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 13:58

Decurso de Prazo

17/12/2021, 01:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:40

Petição (Parecer)

16/11/2021, 17:52

Expedida/Certificada

16/11/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2021, 20:16

Documento (Certidão)

14/11/2021, 20:16

Expedida/Certificada

14/11/2021, 20:16

Mero expediente

14/11/2021, 20:16

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:17

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:57

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 15:16

Mandado

14/09/2021, 08:56

Mandado

08/09/2021, 15:24

Mandado

08/09/2021, 10:59

Documento (Certidão)

31/08/2021, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 10:20

Mero expediente

09/08/2021, 10:20

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 09:50

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:42

Documento (Certidão)

03/08/2021, 20:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2021, 19:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 12:47

Mandado

19/07/2021, 09:25

Por decisão judicial

21/06/2021, 15:20

Documento (Certidão)

21/06/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 19:01

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 19:01

Mero expediente

11/06/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 14:11

Decurso de Prazo

14/04/2021, 12:12

Decurso de Prazo

12/04/2021, 17:13

Decurso de Prazo

09/04/2021, 12:16

Decurso de Prazo

09/04/2021, 04:16

Decurso de Prazo

30/03/2021, 05:37

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2021, 14:31

Documento (Certidão)

03/03/2021, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 13:21

Mero expediente

03/03/2021, 13:21

Decurso de Prazo

24/02/2021, 00:28

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 13:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 08:02

Mandado

02/02/2021, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2021, 11:19

Documento (Certidão)

01/02/2021, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 17:08

Mero expediente

01/02/2021, 17:08

Conclusão (para decisão)

31/01/2021, 23:12

Decurso de Prazo

24/11/2020, 05:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/11/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2020, 22:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 22:21

Decurso de Prazo

30/10/2020, 08:47

Publicação

30/10/2020, 02:13

Mandado

09/10/2020, 13:21

Mandado

05/10/2020, 09:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 15:40

Petição (Parecer)

13/07/2020, 17:23

Decurso de Prazo

11/07/2020, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2020, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 16:13

Documento (Certidão)

08/07/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 15:12

Mero expediente

01/06/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 16:47

Documento (Certidão)

08/05/2020, 16:37

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 16:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/05/2020, 19:39

Ato ordinatório

04/05/2020, 16:54

Conclusão (para decisão)

06/09/2019, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 11:06

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 10:03

Recebimento

23/08/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 09:48

Intimação

12/08/2019, 09:55

Intimação

03/07/2019, 16:15

Intimação

24/06/2019, 16:30

Intimação

24/06/2019, 16:23

Intimação

31/05/2019, 10:27

Mero expediente

30/05/2019, 11:54

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 15:08

Ato ordinatório

06/05/2019, 15:04

Intimação

28/03/2019, 12:10

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 10:11

Recebimento

26/03/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 09:32

Intimação

15/03/2019, 11:21

Publicação

12/03/2019, 09:16

Intimação

08/03/2019, 10:51

Intimação

08/03/2019, 10:06

Intimação

06/03/2019, 15:11

Intimação

06/03/2019, 15:11

Intimação

01/03/2019, 11:28

Mero expediente

28/02/2019, 11:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 09:24

Intimação

11/02/2019, 11:14

Intimação

25/01/2019, 10:41

Intimação

25/01/2019, 10:41

Intimação

22/01/2019, 12:57

Mero expediente

04/12/2018, 17:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 13:02

Intimação

10/10/2018, 11:09

Intimação

27/09/2018, 11:31

Intimação

27/09/2018, 11:31

Intimação

24/09/2018, 09:03

Mero expediente

06/09/2018, 14:06

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 09:44

Intimação

17/08/2018, 15:49

Intimação

07/08/2018, 10:18

Intimação

07/08/2018, 10:18

Intimação

24/07/2018, 11:21

Mero expediente

18/07/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 11:58

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 17:46

Intimação

19/06/2018, 12:52

Intimação

25/05/2018, 09:43

Intimação

25/05/2018, 09:43

Intimação

18/05/2018, 09:12

Mero expediente

16/05/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 11:15

Ato ordinatório

14/05/2018, 11:14

Intimação

04/04/2018, 12:09

Intimação

06/03/2018, 15:38

Intimação

06/03/2018, 15:34

Intimação

05/03/2018, 10:54

Ato ordinatório

05/03/2018, 10:53

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 17:10

Recebimento

14/02/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 09:52

Intimação

25/01/2018, 18:17

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 16:01

Recebimento

22/01/2018, 16:00

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 11:57

Intimação

04/12/2017, 17:00

Publicação

01/12/2017, 10:45

Intimação

27/11/2017, 15:58

Intimação

24/11/2017, 12:44

Mero expediente

21/11/2017, 18:57

Conclusão (para despacho)

21/11/2017, 13:07

Ato ordinatório

21/11/2017, 13:07

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 12:25

Intimação

10/10/2017, 17:15

Recebimento

05/10/2017, 10:39

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:05

Ato ordinatório

20/09/2017, 11:23

Intimação

20/09/2017, 10:16

Intimação

20/09/2017, 10:16

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2017, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2017, 11:45

Intimação

19/09/2017, 11:45

Intimação

19/09/2017, 11:45

Mero expediente

06/09/2017, 11:15

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 17:31

Ato ordinatório

31/08/2017, 17:31

Publicação

04/08/2017, 09:19

Intimação

01/08/2017, 17:44

Intimação

28/07/2017, 13:51

Recebimento

12/07/2017, 15:03

Recebimento

06/07/2017, 16:59

Remessa

06/07/2017, 16:29

Remessa

05/07/2017, 14:06

Ato ordinatório

05/07/2017, 11:20

Mero expediente

29/06/2017, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 19:00

Recebimento

08/06/2017, 18:00

Remessa

08/06/2017, 16:28

Remessa

16/05/2017, 11:53

Ato ordinatório

05/05/2017, 16:39

Recebimento

04/05/2017, 19:29

Recebimento

05/04/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 09:17

Intimação

15/03/2017, 17:56

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 10:50

Recebimento

06/03/2017, 17:50

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 09:16

Intimação

15/02/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 08:48

Recebimento

15/02/2017, 08:48

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 10:11

Intimação

30/01/2017, 13:54

Publicação

27/01/2017, 11:52

Intimação

23/01/2017, 12:06

Intimação

13/01/2017, 15:13

Outras Decisões

12/01/2017, 15:57

Conclusão (para decisão)

31/08/2016, 12:53

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 16:56

Recebimento

08/08/2016, 16:56

Recebimento

08/08/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 09:39

Intimação

27/07/2016, 15:42

Intimação

27/07/2016, 15:41

Recebimento

26/07/2016, 17:53

Ato ordinatório

19/07/2016, 18:44

Publicação

16/05/2016, 17:09

Intimação

10/05/2016, 18:19

Intimação

28/04/2016, 17:27

Intimação

28/04/2016, 17:27

Outras Decisões

27/04/2016, 17:54

Conclusão (para decisão)

26/04/2016, 15:02

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 11:39

Recebimento

27/01/2016, 11:38

Recebimento

27/01/2016, 11:38

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 09:00

Intimação

15/01/2016, 11:54

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 17:20

Recebimento

14/12/2015, 17:19

Recebimento

14/12/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:28

Intimação

01/12/2015, 12:48

Intimação

01/12/2015, 12:47

Recebimento

30/11/2015, 13:03

Documento (Outros documentos)

27/11/2015, 16:21

Recebimento

27/11/2015, 16:20

Intimação

18/11/2015, 10:53

Intimação

29/10/2015, 16:02

Intimação

29/10/2015, 15:49

Intimação

28/10/2015, 12:26

Intimação

28/10/2015, 12:26

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/10/2015, 12:26

Mero expediente

27/10/2015, 12:24

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 11:03

Recebimento

09/09/2015, 11:39

Remessa

08/09/2015, 14:06

Remessa

08/09/2015, 10:58

Ato ordinatório

08/09/2015, 10:45

Recebimento

08/09/2015, 10:44

Documento (Outros documentos)

31/08/2015, 08:28

Recebimento

31/08/2015, 08:28

Recebimento

31/08/2015, 08:28

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 09:19

Intimação

18/08/2015, 09:41

Intimação

18/08/2015, 09:38

Mero expediente

04/08/2015, 09:38

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 18:20

Trânsito em julgado

14/07/2015, 18:20

Ato ordinatório

14/07/2015, 11:09

Mero expediente

10/07/2015, 10:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 10:25

Recebimento

30/04/2015, 10:26

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 09:40

Intimação

23/04/2015, 16:41

Mero expediente

15/04/2015, 16:41

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 16:41

Publicação

31/03/2015, 16:40

Intimação

09/03/2015, 11:52

Intimação

26/02/2015, 12:19

Ato ordinatório

11/02/2015, 10:43

Documento (Outros documentos)

09/02/2015, 11:50

Recebimento

09/02/2015, 11:49

Recebimento

06/02/2015, 17:16

Entrega em carga/vista

30/01/2015, 09:23

Intimação

26/01/2015, 11:02

Documento (Outros documentos)

22/01/2015, 11:50

Recebimento

22/01/2015, 11:49

Recebimento

21/01/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 10:12

Intimação

15/01/2015, 13:03

Intimação

15/01/2015, 13:02

Procedência

19/12/2014, 09:45

Conclusão (para julgamento)

17/09/2014, 16:30

Ato ordinatório

17/09/2014, 16:29

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 09:58

Recebimento

09/09/2014, 09:57

Recebimento

26/08/2014, 17:46

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 10:03

Intimação

16/07/2014, 13:43

Julgamento em Diligência

15/07/2014, 18:00

Conclusão (para julgamento)

12/03/2014, 10:02

Ato ordinatório

12/03/2014, 10:01

Publicação

03/02/2014, 16:21

Intimação

30/01/2014, 11:40

Intimação

23/01/2014, 16:38

Intimação

23/01/2014, 16:37

Ato ordinatório

23/01/2014, 16:11

Ato ordinatório

23/01/2014, 16:10

Ato ordinatório

23/01/2014, 16:10

Documento (Outros documentos)

12/11/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

12/11/2013, 07:00

Citação

25/10/2013, 12:25

Intimação

25/09/2013, 14:07

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 14:05

Recebimento

24/09/2013, 13:12

Intimação

23/09/2013, 18:26

Recebimento

23/09/2013, 17:22

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 08:49

Intimação

19/09/2013, 19:25

Ato ordinatório

19/09/2013, 19:25

Mero expediente

19/09/2013, 19:24

Conclusão (para despacho)

06/09/2013, 16:48

Documento (Outros documentos)

06/09/2013, 14:59

Recebimento

04/09/2013, 17:20

Recebimento

04/09/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 08:41

Intimação

16/08/2013, 14:15

Intimação

16/08/2013, 14:15

Recebimento

14/08/2013, 17:10

Documento (Outros documentos)

14/08/2013, 16:49

Ato ordinatório

14/08/2013, 16:48

Recebimento

30/07/2013, 17:34

Citação

05/07/2013, 15:18

Citação

05/07/2013, 15:18

Citação

13/06/2013, 09:27

Citação

13/06/2013, 09:27

Mero expediente

12/06/2013, 19:35

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 19:25

Recebimento

06/06/2013, 15:05

Recebimento

05/06/2013, 17:35

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 08:52

Intimação

17/05/2013, 16:33

Recebimento

09/05/2013, 09:14

Recebimento

09/05/2013, 09:11

Mero expediente

08/05/2013, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 16:39

Recebimento

02/05/2013, 18:02

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 08:51

Intimação

26/02/2013, 13:33

Intimação

26/02/2013, 13:30

Mero expediente

22/02/2013, 09:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2013, 09:08

Recebimento

09/01/2013, 16:45

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 09:22

Recebimento

07/12/2012, 16:34

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 08:44

Intimação

30/11/2012, 18:28

Mero expediente

26/11/2012, 15:54

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 15:54

Citação

02/10/2012, 12:51

Recebimento

26/09/2012, 08:33

Recebimento

24/09/2012, 10:54

Recebimento

21/09/2012, 16:12

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 08:40

Intimação

10/09/2012, 08:52

Recebimento

10/09/2012, 08:49

Recebimento

10/09/2012, 08:48

Recebimento

10/09/2012, 08:47

Recebimento

10/09/2012, 08:46

Recebimento

10/09/2012, 08:45

Recebimento

10/09/2012, 08:44

Recebimento

10/09/2012, 08:44

Recebimento

10/09/2012, 08:42

Citação

06/09/2012, 18:00

Citação

06/09/2012, 17:59

Citação

23/08/2012, 11:10

Citação

23/08/2012, 11:04

Recebimento

23/08/2012, 10:54

Recebimento

21/08/2012, 16:04

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 11:23

Intimação

02/08/2012, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2012, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2012, 09:07

Intimação

17/07/2012, 09:07

Liminar

11/07/2012, 11:58

Conclusão (para decisão)

28/06/2012, 11:47

Recebimento

26/06/2012, 18:59

Remessa (outros motivos)

21/06/2012, 14:10

Protocolo de Petição

21/06/2012, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2012, 12:39

Documentos

Nenhum documento disponível