Execução Fiscal 0006288-38.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006288-38.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

03/12/2024, 13:50

Documento (Certidão)

03/12/2024, 13:50

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:43

Publicação

29/11/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006288-38.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IONE ARAUJO BARBOSA MELO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de IONE ARAUJO BARBOSA MELO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2157303754). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Por fim, homologo a renúncia ao prazo recursal em relação ao exequente. Intimem-se. Após o trânsito, remetem-se ao arquivo. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

28/11/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 11:34

Documento (Certidão)

27/11/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:33

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 14:02

Mero expediente

15/12/2023, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2023, 10:08