Execução Fiscal 0005109-17.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 900,16

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBSON RODRIGUES BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 14:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:42

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:21

Documentos

OUTROS

•13/01/2023, 14:23

OUTROS

•06/07/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 14:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2021, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 11:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES BENTO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 06:52

Decisão interlocutória de Mérito

17/03/2021, 11:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005109-17.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROBSON RODRIGUES BENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON RODRIGUES BENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005109-17.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROBSON RODRIGUES BENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON RODRIGUES BENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 12:32

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:22

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

12/12/2019, 12:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2019, 17:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

10/12/2019, 12:31

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/04/2019, 12:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC, EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

26/03/2019, 17:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2018, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCAS DOS SANTOS, MG18262663, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

21/07/2017, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

14/07/2017, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2016, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 19:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/02/2016, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

10/02/2016, 17:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 13:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2016, 14:33

OUTROS

•17/03/2021, 11:23