Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019813-08.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

15/07/2026, 09:35

Documento (Certidão)

15/07/2026, 09:29

Documento (Certidão)

14/07/2026, 14:40

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:08

Publicação

10/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:07

Documento (Certidão)

08/07/2026, 10:27

Documento (Certidão)

08/07/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 09:42

Mero expediente

08/07/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 08:22

Documento (Certidão)

08/07/2026, 08:14

Documento (Certidão)

30/06/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:24

Documento (Certidão)

12/06/2026, 11:42

Todas as movimentações(423)

Definitivo

15/07/2026, 09:35

Documento (Certidão)

15/07/2026, 09:29

Documento (Certidão)

14/07/2026, 14:40

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:08

Publicação

10/07/2026, 00:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:07

Documento (Certidão)

08/07/2026, 10:27

Documento (Certidão)

08/07/2026, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 09:42

Mero expediente

08/07/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 08:22

Documento (Certidão)

08/07/2026, 08:14

Documento (Certidão)

30/06/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 08:24

Documento (Certidão)

12/06/2026, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2026, 10:54

Mero expediente

12/06/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 09:10

Publicação

11/06/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 14:51

Documento (Certidão)

09/06/2026, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 22:08

Mero expediente

09/06/2026, 22:08

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2026, 13:14

Documento (Certidão)

01/06/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:14

Mero expediente

01/06/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 12:51

Documento (Certidão)

01/06/2026, 08:56

Documento

01/06/2026, 08:54

Documento (Certidão)

27/05/2026, 08:50

Documento (Certidão)

27/05/2026, 08:40

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:45

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 20:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:22

Publicação

07/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2026, 14:59

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 14:59

Expedição de alvará de levantamento

05/05/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 11:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 22:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:06

Publicação

27/04/2026, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:29

Expedida/Certificada

23/04/2026, 11:29

Expedida/Certificada

23/04/2026, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 09:58

Mero expediente

23/04/2026, 09:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:39

Documento (Certidão)

08/04/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 18:16

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 19:45

Mero expediente

20/03/2026, 19:45

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:03

Documento (Certidão)

11/03/2026, 07:58

Publicação

06/03/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:11

Documento (Certidão)

04/03/2026, 15:56

Documento (Certidão)

04/03/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 09:31

Mero expediente

25/02/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 23:18

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 20:14

Publicação

06/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 12:16

Mero expediente

03/02/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 06:45

Publicação

28/01/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 11:50

Documento (Certidão)

26/01/2026, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:50

Mero expediente

26/01/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 21:41

Publicação

23/01/2026, 02:40

Documento (Certidão)

14/01/2026, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 09:34

Documento (Certidão)

12/01/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 09:34

Mero expediente

12/01/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:32

Documento (Certidão)

09/01/2026, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:47

Sem descrição

06/05/2025, 14:21

Decurso de Prazo

06/05/2025, 13:45

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2025, 15:48

Documento (Certidão)

22/04/2025, 15:48

Mero expediente

22/04/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 09:59

Documento (Outros documentos)

21/04/2025, 11:15

Decurso de Prazo

15/04/2025, 19:25

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:15

Documento (Certidão)

01/04/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 18:12

Mero expediente

25/03/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 23:06

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 09:45

Documento (Certidão)

06/03/2025, 09:45

Mero expediente

06/03/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 09:14

Expedida/Certificada

30/01/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 14:58

Mero expediente

29/01/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 10:40

Remessa

27/12/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 15:10

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 08:13

Documento (Certidão)

29/10/2024, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 16:04

Mero expediente

28/10/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 11:59

Documento (Certidão)

26/09/2024, 11:59

Expedida/Certificada

26/09/2024, 11:59

Mero expediente

26/09/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 07:29

Remessa

25/09/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 08:56

Recebimento

23/09/2024, 09:39

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 09:39

Documento (Certidão)

23/09/2024, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 15:00

Mero expediente

18/09/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 22:43

Documento (Certidão)

20/08/2024, 10:44

Expedida/Certificada

20/08/2024, 10:44

Mero expediente

20/08/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 23:51

Documento (Certidão)

26/07/2024, 09:37

Mero expediente

26/07/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 07:46

Expedida/Certificada

18/06/2024, 11:29

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/06/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:57

Mero expediente

18/06/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 08:55

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 21:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 23:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 22:59

Expedida/Certificada

29/05/2024, 13:27

Expedida/Certificada

29/05/2024, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 10:45

Mero expediente

29/05/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 16:35

Recebimento

28/05/2024, 13:08

Petição (Petição inicial)

28/05/2024, 13:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/04/2021, 15:06

Ato ordinatório

14/03/2021, 03:03

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2013, 14:42

Recebimento

29/01/2013, 17:25

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 10:45

Documento (Outros documentos)

25/01/2013, 10:00

Petição (Contra-razões)

24/01/2013, 17:24

Recebimento

24/01/2013, 17:24

Recebimento

24/01/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 13:33

Publicação

11/01/2013, 11:28

Intimação

09/01/2013, 13:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2013, 16:04

Recebimento

07/01/2013, 10:00

Intimação

19/12/2012, 15:08

Intimação

19/12/2012, 15:08

Intimação

19/12/2012, 15:08

Intimação

19/12/2012, 15:08

Intimação

19/12/2012, 15:08

Intimação

19/12/2012, 15:08

Ato ordinatório

19/12/2012, 15:08

Intimação

19/12/2012, 15:07

Sem efeito suspensivo

19/12/2012, 15:07

Outras Decisões

14/12/2012, 15:07

Conclusão (para decisão)

03/12/2012, 15:00

Recebimento

26/11/2012, 19:06

Entrega em carga/vista

22/11/2012, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/11/2012, 17:13

Petição (Apelação)

19/11/2012, 17:00

Recebimento

19/11/2012, 17:00

Entrega em carga/vista

29/10/2012, 08:50

Documento (Outros documentos)

24/10/2012, 16:36

Recebimento

24/10/2012, 16:22

Recebimento

24/10/2012, 16:22

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 10:40

Publicação

24/09/2012, 09:37

Intimação

20/09/2012, 15:32

Ato ordinatório

19/09/2012, 15:10

Intimação

19/09/2012, 15:10

deferimento

19/09/2012, 15:09

Procedência em Parte

14/09/2012, 16:59

Conclusão (para julgamento)

01/02/2012, 14:19

Recebimento

12/01/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 09:59

Recebimento

10/01/2012, 18:43

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 10:45

Recebimento

27/09/2011, 18:06

Recebimento

27/09/2011, 18:06

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 09:54

Publicação

12/08/2011, 16:04

Intimação

09/08/2011, 13:37

Intimação

09/08/2011, 13:20

Intimação

09/08/2011, 13:20

Intimação

09/08/2011, 13:20

Intimação

09/08/2011, 13:19

Assistência Judiciária Gratuita

09/08/2011, 11:24

Outras Decisões

29/07/2011, 16:44

Conclusão (para decisão)

06/12/2010, 15:19

Ato ordinatório

02/12/2010, 16:32

Ato ordinatório

01/12/2010, 15:19

Mero expediente

30/11/2010, 19:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2010, 12:15

Recebimento

28/04/2010, 18:28

Recebimento

28/04/2010, 18:28

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 08:48

Intimação

26/04/2010, 08:48

Citação

20/04/2010, 16:20

Recebimento

12/04/2010, 18:32

Citação

08/04/2010, 16:25

Citação

08/04/2010, 16:25

Recebimento

08/04/2010, 14:34

Publicação

18/03/2010, 14:13

Intimação

16/03/2010, 10:12

Citação

23/02/2010, 15:41

Intimação

23/02/2010, 15:41

Mero expediente

29/01/2010, 19:50

Conclusão (para despacho)

22/01/2010, 13:16

Recebimento

10/11/2009, 18:13

Recebimento

10/11/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 10:57

Recebimento

25/08/2009, 17:48

Ato ordinatório

14/08/2009, 13:12

Recebimento

14/08/2009, 13:10

Recebimento

14/08/2009, 13:10

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 08:45

Citação

29/07/2009, 16:18

Citação

29/07/2009, 16:18

Citação

29/07/2009, 16:18

Recebimento

21/07/2009, 17:54

Recebimento

21/07/2009, 17:54

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 09:54

Citação

07/07/2009, 15:05

Citação

07/07/2009, 15:05

Citação

07/07/2009, 15:05

Citação

07/07/2009, 15:05

Citação

07/07/2009, 15:05

Citação

07/07/2009, 15:05

Recebimento

26/06/2009, 16:59

Recebimento

26/06/2009, 16:59

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 10:43

Ato ordinatório

05/06/2009, 17:14

Intimação

19/05/2009, 13:54

Intimação

19/05/2009, 13:54

Intimação

19/05/2009, 13:54

Intimação

19/05/2009, 13:54

deferimento

19/05/2009, 13:54

Protocolo de Petição

19/05/2009, 13:53

Mero expediente

30/04/2009, 18:45

Conclusão (para despacho)

17/04/2009, 13:14

Recebimento

05/12/2008, 18:18

Recebimento

05/12/2008, 18:18

Entrega em carga/vista

28/11/2008, 16:13

Publicação

11/11/2008, 15:55

Intimação

06/11/2008, 14:59

Intimação

20/10/2008, 12:53

Intimação

20/10/2008, 12:53

Intimação

20/10/2008, 12:53

Citação

20/10/2008, 12:52

Citação

20/10/2008, 12:52

Protocolo de Petição

20/10/2008, 12:52

Mero expediente

15/10/2008, 17:01

Conclusão (para decisão)

13/10/2008, 19:07

Trânsito em julgado

03/07/2008, 18:31

Reativação

03/07/2008, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2006, 11:38

Publicação

19/07/2006, 16:45

Petição (Contra-razões)

14/07/2006, 17:50

Recebimento

14/07/2006, 17:50

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 15:11

Ato ordinatório

25/05/2006, 14:07

Recebimento

26/04/2006, 17:18

Entrega em carga/vista

24/04/2006, 09:50

Intimação

20/04/2006, 13:25

Intimação

20/04/2006, 13:24

Intimação

20/04/2006, 13:24

Com efeito suspensivo

20/04/2006, 13:24

Mero expediente

20/04/2006, 13:24

Conclusão (para despacho)

18/04/2006, 14:00

Petição (Apelação)

17/03/2006, 17:15

Recebimento

17/03/2006, 17:15

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 08:17

Publicação

02/12/2005, 17:53

Intimação

30/11/2005, 17:03

Em Secretaria

24/10/2005, 17:01

Ato ordinatório

14/10/2005, 17:37

Intimação

14/10/2005, 17:36

deferimento

14/10/2005, 17:36

Ato ordinatório

11/10/2005, 17:37

Procedência em Parte

30/09/2005, 18:00

Conclusão (para julgamento)

25/04/2005, 17:28

Ato ordinatório

15/03/2005, 13:58

Ato ordinatório

09/03/2005, 17:13

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

24/02/2005, 16:47

Mero expediente

24/02/2005, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2005, 13:28

Recebimento

24/02/2005, 11:47

Recebimento

21/02/2005, 18:30

Entrega em carga/vista

14/02/2005, 10:34

Ato ordinatório

11/02/2005, 12:23

Publicação

27/01/2005, 10:58

Intimação

26/01/2005, 14:45

Intimação

25/01/2005, 17:15

Intimação

25/01/2005, 17:15

Mero expediente

25/01/2005, 17:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2005, 16:13

Intimação

24/01/2005, 12:35

Intimação

21/01/2005, 17:48

Recebimento

21/01/2005, 17:41

Entrega em carga/vista

17/01/2005, 10:41

Intimação

11/01/2005, 15:06

Intimação

11/01/2005, 15:05

Recebimento

07/01/2005, 18:55

Intimação

07/01/2005, 18:55

Publicação

13/12/2004, 13:46

Intimação

09/12/2004, 12:45

Intimação

07/12/2004, 16:21

Intimação

07/12/2004, 16:20

Intimação

06/12/2004, 14:40

Intimação

06/12/2004, 14:40

Intimação

06/12/2004, 14:40

Intimação

06/12/2004, 14:40

Audiência (instrução e julgamento; designada)

17/11/2004, 17:41

Outras Decisões

17/11/2004, 17:40

Conclusão (para decisão)

16/08/2004, 18:23

Intimação

05/04/2004, 17:24

Recebimento

01/04/2004, 17:47

Entrega em carga/vista

23/03/2004, 16:43

Publicação

23/03/2004, 11:42

Intimação

22/03/2004, 08:57

Ato ordinatório

17/03/2004, 16:44

Recebimento

02/03/2004, 18:22

Entrega em carga/vista

01/03/2004, 08:47

Intimação

19/02/2004, 16:40

Intimação

19/02/2004, 16:40

Intimação

19/02/2004, 16:40

Mero expediente

19/02/2004, 16:40

Conclusão (para despacho)

16/02/2004, 18:01

Recebimento

27/01/2004, 18:04

Entrega em carga/vista

26/01/2004, 09:47

Ato ordinatório

20/01/2004, 17:49

Citação

20/01/2004, 17:49

Citação

11/12/2003, 15:44

Citação

11/12/2003, 12:15

Publicação

05/12/2003, 14:36

Intimação

17/09/2003, 13:48

Intimação

08/09/2003, 10:42

Citação

08/09/2003, 10:42

Mero expediente

08/09/2003, 10:42

Conclusão (para despacho)

05/09/2003, 10:59

Recebimento

29/08/2003, 10:42

Recebimento

23/07/2003, 17:53

Entrega em carga/vista

21/07/2003, 09:50

Intimação

14/07/2003, 13:28

Recebimento

08/05/2003, 18:27

Recebimento

25/04/2003, 14:44

Entrega em carga/vista

23/04/2003, 14:57

Intimação

14/04/2003, 17:14

Ato ordinatório

27/03/2003, 18:37

Intimação

24/02/2003, 16:31

deferimento

24/02/2003, 16:31

Mero expediente

24/02/2003, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/02/2003, 13:07

Ato ordinatório

11/02/2003, 14:42

Ato ordinatório

12/09/2002, 11:49

Citação

18/06/2002, 16:02

Citação

31/05/2002, 18:25

Citação

31/05/2002, 18:25

Publicação

18/03/2002, 13:13

Intimação

11/03/2002, 16:59

Ato ordinatório

06/02/2002, 17:50

deferimento

19/12/2001, 18:50

Mero expediente

04/12/2001, 08:07

Conclusão (para despacho)

03/12/2001, 10:00

Protocolo de Petição

07/11/2001, 11:24

Remessa (outros motivos)

07/11/2001, 11:23

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2001, 13:20