Execução Fiscal 0001098-14.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.076,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:10

Determinada a intimação

02/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 14:33

Juntada de Petição

14/10/2025, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 08:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2021, 15:10

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:10

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:10

OUTROS

•06/05/2021, 15:10

02/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 14:33

Juntada de Petição

14/10/2025, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 08:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001098-14.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001098-14.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA FERREIRA MARCOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 12:23

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 12:23

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/05/2019, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

06/12/2018, 09:10

Juntado(a) - ALIENACAO ANTECIPADA BENS ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO

28/11/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA/BLOQUEIO VIA RENAJUD

27/11/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE BENS VIA BACENJUD

06/11/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2018, 13:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 13:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 12:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 12:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 11:10