Usucapião 0042192-15.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JORGE AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS CAPISTRANO

Terceiro

ANATALIA SALES DE OLIVEIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR JOSE PIRES VELOSO

CPF·Representa: Autor

KATIA MARIA NOVAES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

JORGE AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS CAPISTRANO

Terceiro

ANATALIA SALES DE OLIVEIRA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE CARLOS CAPISTRANO

Reu

ANATALIA SALES DE OLIVEIRA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

NAIR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:52

Conclusos para despacho

07/08/2021, 20:43

Juntada de Certidão

07/08/2021, 20:39

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAPISTRANO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANATALIA SALES DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:27

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2024, 15:40

Ato ordinatório

•30/10/2024, 15:40

07/12/2021, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:52

Conclusos para despacho

07/08/2021, 20:43

Juntada de Certidão

07/08/2021, 20:39

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO DA SILVA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAPISTRANO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANATALIA SALES DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 16:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042192-15.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JORGE AUGUSTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANATALIA SALES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042192-15.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JORGE AUGUSTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANATALIA SALES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042192-15.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JORGE AUGUSTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS CAPISTRANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042192-15.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JORGE AUGUSTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS CAPISTRANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042192-15.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JORGE AUGUSTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAIR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042192-15.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JORGE AUGUSTO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAIR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 13:08

Juntada de volume

09/02/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2020, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2019, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2019, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 18:53

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SUPERVISOR AUTORIZADO, VOLS.:

03/06/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2019, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2018, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 616 E 647.

13/11/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 646 E 647 MANDADOS DE CITAÇÃO.

01/10/2018, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 646 E 647.

26/09/2018, 14:18

CITACAO: ORDENADA

13/07/2018, 20:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 18:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/06/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

17/05/2018, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2018, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2018, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2018, 09:57

CITACAO: ORDENADA

07/05/2018, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2018, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 21:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 21:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

19/03/2018, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2018, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2018, 17:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/02/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2018, 19:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2017, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/05/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/12/2016, 12:28

INICIAL AUTUADA

07/12/2016, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2016, 12:51

Despacho

•01/04/2024, 06:26

Despacho

•26/03/2023, 18:47

Ato ordinatório

•02/09/2022, 09:08

Despacho

•04/11/2021, 20:52