Execução Fiscal 0028038-64.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 61.253,07

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:58

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:08

Juntada de manifestação

22/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 16:28

Juntada de consulta

29/04/2021, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 11:58

Decisão

•23/04/2021, 17:48

13/12/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:58

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:08

Juntada de manifestação

22/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 16:28

Juntada de consulta

29/04/2021, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:01

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:18

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:28

Juntada de manifestação

16/02/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028038-64.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB: PA005916) RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028038-64.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP JOAO JORGE HAGE NETO - (OAB: PA005916) RODIZIOS DO PARA RESTAURANTE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:54

Juntada de volume

09/02/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2020, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2020, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/01/2020, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 127 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/07/2019

12/07/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2019, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 24/04/2019.

23/05/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFG EM..

23/05/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2019, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

07/03/2019, 12:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2019, 14:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2019, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2018, 14:41

INICIAL AUTUADA

03/12/2018, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2018, 15:21