Execução Fiscal 0008389-36.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2006

Valor da Causa

R$ 32.168,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIMED BELEM

Terceiro

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 18505·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/03/2024, 12:50

Juntada de e-mail

22/03/2024, 12:11

Juntada de e-mail

07/03/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:47

Juntada de procuração/habilitação

29/06/2023, 10:36

Juntada de e-mail

09/05/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:07

Juntada de manifestação

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:25

Cancelada a conclusão

10/01/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 12:16

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/03/2024, 12:50

Juntada de e-mail

22/03/2024, 12:11

Juntada de e-mail

07/03/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 15:36

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 15:36

Sentença Tipo C

•16/12/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:47

Juntada de procuração/habilitação

29/06/2023, 10:36

Juntada de e-mail

09/05/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2023, 15:07

Juntada de manifestação

23/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:25

Cancelada a conclusão

10/01/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 12:16

Conclusos para despacho

06/01/2023, 21:26

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 16:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/12/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:03

Cancelada a conclusão

17/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:34

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 13:44

Juntada de documentos diversos

13/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:44

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:32

Juntada de manifestação

12/02/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008389-36.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA - (OAB: PA018505) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008389-36.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA - (OAB: PA018505) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008389-36.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA - (OAB: PA018505) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008389-36.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA - (OAB: PA018505) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008389-36.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA - (OAB: PA018505) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008389-36.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA - (OAB: PA018505) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:57

Juntada de volume

09/02/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

12/11/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2020, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/02/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 21:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/11/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 15:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/10/2018, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/09/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2008, 17:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/04/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 09:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ENTREGUE EM 02/04/2007

06/06/2007, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/03/2007, 15:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2007, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2006, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2006, 17:23

INICIAL AUTUADA

18/10/2006, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2006, 13:20

Despacho

•03/03/2022, 15:32

Ato ordinatório

•18/01/2022, 13:44