Execução Fiscal 0037351-54.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 327.890,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EXITO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2024, 16:07

Juntada de Certidão

05/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 19:08

Juntada de manifestação

02/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:03

Todas as movimentações(137)

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2024, 16:07

Juntada de Certidão

05/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 15:24

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 16:04

Despacho

•05/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 19:08

Juntada de manifestação

02/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 20:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:03

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

27/06/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:02

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:04

Juntada de consulta

16/05/2024, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:00

Juntada de manifestação

03/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 19:20

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:21

Juntada de manifestação

07/03/2023, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:00

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 10:24

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 15:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 14:10

Juntada de documentos diversos

16/09/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:51

Juntada de manifestação

11/04/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:53

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:33

Conclusos para despacho

23/10/2021, 20:48

Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:40

Conclusos para despacho

06/09/2021, 17:19

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:25

Juntada de manifestação

12/03/2021, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:28

Juntada de manifestação

10/02/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037351-54.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXITO ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXITO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037351-54.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXITO ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXITO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 11:30

Juntada de volume

09/02/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2020, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/11/2020, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2020, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 19:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 19:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2019, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2019, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/06/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

12/07/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2016, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2016, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2016, 13:59

INICIAL AUTUADA

19/01/2016, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/12/2015, 17:29

Despacho

•26/08/2024, 12:11

Despacho

•27/06/2024, 12:02

Decisão

•03/05/2024, 17:53

Ato ordinatório

•31/03/2023, 17:00

Ato ordinatório

•26/01/2023, 10:24

Despacho

•08/08/2022, 11:45

Despacho

•08/04/2022, 16:36

Despacho

•27/01/2022, 11:33

Despacho

•09/09/2021, 12:40