Execução Fiscal 0003160-71.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:45

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 11:21

Conclusos para despacho

17/12/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 12:47

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

26/06/2022, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:24

Juntada de manifestação

17/05/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 12:48

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:45

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 11:21

Despacho

•07/12/2022, 12:47

19/12/2022, 11:21

Conclusos para despacho

17/12/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 12:47

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:11

Conclusos para despacho

26/06/2022, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:24

Juntada de manifestação

17/05/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 07:57

Juntada de diligência

18/03/2022, 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:40

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:45

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:24

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

05/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:29

Juntada de manifestação

12/02/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003160-71.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003160-71.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA MACHADO PETROLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 12:25

Juntada de volume

09/02/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/03/2009, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - TOMOU CIENCIA EM 09.11.06

09/01/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2005, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2005, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2005, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO

31/03/2005, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

25/02/2005, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

25/02/2005, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/11/2004, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2004, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2003, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2003, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2003, 19:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/06/2003, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/06/2003, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/06/2003, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2003, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2003, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARRESTO

28/04/2003, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

26/03/2003, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

21/03/2003, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

17/03/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2003, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2002, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

30/10/2002, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2002, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2002, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2002, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2002, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2001, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2001, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2001, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2001, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

22/10/2001, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.729/01-SEXEC.06

28/09/2001, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2001, 18:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/06/2001, 18:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

10/05/2001, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2001, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2001, 18:37

INICIAL AUTUADA - (2a.)

17/04/2001, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2001, 15:51

Ato ordinatório

•09/05/2022, 12:48

Despacho

•16/08/2021, 14:40

Despacho

•10/05/2021, 12:13